Os deputados chumbaram hoje o requerimento para a audição do ministro da Economia, Castro Almeida, e do seu antecessor, Pedro Reis, sobre a exoneração do presidente da AICEP.
Em causa está um requerimento do grupo parlamentar do Chega para ouvir o atual e o anterior ministro da Economia e o atual e o anterior presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que contou com voto contra do PSD e a abstenção do PS e da IL.
A favor votou apenas o partido que apresentou o referido requerimento.
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O deputado do PSD Ricardo Carvalho justificou o voto do seu grupo parlamentar com o facto de não concordar com a audição do antigo ministro da Economia, Pedro Reis.
Já Hugo Costa do PS considerou que “não faZ sentido” ouvir Pedro Reis, sem antes chamar à Assembleia da República o atual titular da pasta da Economia.
Filipe Melo do Chega adiantou que o partido vai avançar com um requerimento potestativo para ouvir Pedro Reis.
O presidente da Comissão de Economia, Pedro Coimbra (PS), esclareceu que um requerimento potestativo não obriga um ex governante a apresentar-se à comissão parlamentar.
Em junho, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou a substituição do então presidente da AICEP, Ricardo Arroja, pela administradora do mesmo órgão, Madalena Oliveira e Silva.
O docente e consultor Ricardo Arroja tinha sido escolhido um ano antes, em 03 de junho de 2024, para substituir a liderança da AICEP, dissolvida na mesma altura pelo Governo.
A sua substituição foi tomada por uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) “que aprova a substituição do presidente da AICEP, por “uma nova presidente, uma administradora que já se encontrava em funções, Madelena Oliveira e Silva”, disse, na altura, o ministro, em conferência de imprensa.
Na reunião de hoje da Comissão de Economia e Coesão Territorial foi também debatido o pedido de audição por escrito de Ricardo Arroja.
O deputado do Chega Filipe Melo disse que o grupo parlamentar não vai colocar qualquer questão por escrito, sublinhando não ser razoável que as respostas sejam dadas por escrito.
Por sua vez, Nuno Fazenda do PS referiu não abdicar de colocar as questões por escrito.
As restantes forças políticas não se pronunciaram sobre este tema.
Assim, o presidente desta comissão, Pedro Coimbra, definiu o limite de perguntas por parte dos grupos parlamentares até 14 de julho, às 17:00.
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