Acautelar o futuro do Instituto Superior de Miguel Torga é o objectivo de um projecto de lei acabado de apresentar ao ISMT por deputados do PS à Assembleia da República.
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A medida legislativa desencadeada pelos deputados Pedro Delgado Alves, Pedro Coimbra e Rosa Isabel Cruz visa “clarificar o estatuto jurídico” do Instituto, cujo alvará pertence à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.
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Em 2014, uma lei determinou caber à CIM-RC o estatuto de entidade responsável pelo ISMT, ainda que o diploma não tenha deixado claros os termos da concretização do papel da sucessora da Assembleia Distrital de Coimbra enquanto proprietária do alvará.
“De forma a eliminar dúvidas interpretativas ainda subsistentes e a dotar a CIM-RC de todas as ferramentas necessárias a assegurar o acompanhamento da gestão do Instituto com certeza jurídica, o projeto de lei confere às entidades públicas sucessoras na qualidade de instituidoras as competências legais indispensáveis à gestão de instituições de ensino superior”, disse a NDC Pedro Coimbra.
A iniciativa legislativa ocorre numa fase em que o Instituto espera ganho de causa no âmbito de um pedido de providência cautelar com que pretende travar uma decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior capaz de comprometer o futuro do ISMT.
Em entrevista concedida ao JN, em meados de Fevereiro [de 2025], o ministro da Educação disse que a A3ES possui “um monopólio”, cujo alcance, segundo Fernando Alexandre, estará a “influenciar a forma como ela se relaciona com as instituições”.
Para Manuel Castelo Branco, director do ISMT, entidades como a A3ES “não devem ter lugar num Estado de Direito democrático por serem altamente permeáveis a interesses”.
No âmbito da campanha das recentes eleições legislativas, os problemas por que está a passar o ISMT foram abordados num debate levado a cabo por Notícias de Coimbra no qual intervieram Rita Júdice (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Paulo Seco (Chega).
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