O Presidente da República prometeu hoje estar atento à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo, afirmando que aguardará a versão final aprovada pelo parlamento, sem se referir a nenhuma matéria em concreto.
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Em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram entrada no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de entrada e permanência de estrangeiros, com a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS – matéria que separou, considerando que exige urgência – que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
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Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, afirmou que “espera para ver o que é que o parlamento decide” e que “a primeira coisa” que irá fazer quando receber os decretos é analisar se “há alguma dúvida de constitucionalidade ou não”.
O chefe de Estado admitiu que possa haver “matérias que, provavelmente, não são patentemente constitucionais”, mas em relação às quais “é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma interpretação diferente”.
“Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa dúvida, não há esse problema, não manda, e promulga”, acrescentou.
Relativamente à proposta de lei sobre o IRS, o chefe de Estado considerou que “é muito importante promulgar mais depressa” essas alterações, para “os portugueses verem refletidos nos seus bolsos, imediatamente” a redução das taxas.
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