O Vietname reduziu o número de crimes puníveis com a pena de morte, agora dez contra os 18 anteriormente previstos, informou a imprensa oficial.
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Entre os crimes que passam a ser puníveis com prisão perpétua estão as “atividades destinadas a derrubar o Governo popular”, a “espionagem” e a corrupção passiva, de acordo com uma lei aprovada pela Assembleia Nacional do país comunista.
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As pessoas já condenadas à morte ao abrigo de um dos oito artigos em questão não vão ser executadas, noticiaram os meios de comunicação oficiais.
O número de execuções realizadas no Vietname é classificado como segredo de Estado, mas a organização não governamental (ONG) Amnistia Internacional afirma que a pena capital foi aplicada em 2024.
Em 2023, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também salientou que o país continuava a aplicar a pena de morte, em grande parte de forma secreta.
As outras infrações dizem respeito à fabrico e comercialização de medicamentos falsificados, transporte de drogas, desvio de fundos, ou ainda “sabotagem das infraestruturas materiais e técnicas do Estado” e “sabotagem da paz, condução de guerras de agressão”.
“A estrutura atual da pena capital é problemática e, em alguns casos, não está alinhada com as condições socioeconómicas, que evoluíram, e com as realidades da prevenção da criminalidade”, indicou o ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang.
Para os crimes citados, os tribunais pronunciavam, na realidade, prisão perpétua, prosseguiu o ministro da Justiça, Nguyen Hai Ninh.
“A abolição da pena de morte para vários crimes também vai servir o trabalho de cooperação internacional, especialmente quando o Vietname promove relações mais estreitas com base na confiança mútua”, continuou o responsável, em declarações divulgadas pela imprensa estatal.
O Vietname condenou à morte mais de 150 pessoas no ano passado, mais de 80% por crimes relacionados com drogas. Mais de 1.200 pessoas estavam no corredor da morte no final de 2024, de acordo com o relatório anual da Amnistia Internacional.
O Vietname é um dos cinco países da região Ásia-Pacífico que realizaram execuções em 2024, juntamente com China, Coreia do Norte, Afeganistão e Singapura, realçou a ONG.
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