O Chega manifestou-se hoje disponível para ser parceiro preferencial para as alterações legislativas relacionadas com a reforma do Estado no parlamento, matéria em que o executivo PSD/CDS-PP anunciou a intenção de envolver todos os partidos.
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Estas posições foram assumidas durante o debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, na fase de esclarecimento dirigidos ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.
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Numa intervenção em nome do Chega, o deputado Bruno Nunes reivindicou a reforma do Estado como uma proposta do seu partido “desde 2019” e desafiou o ministro a esclarecer “como é que pretende fazer esta reforma do Estado” que depende da aprovação de legislação no parlamento.
O deputado do Chega insistiu no pedido ao Governo para que esclareça a sua opção, manifestando disponibilidade do seu partido para ser parceiro nesta matéria: “Como é que pretende fazer? Pretende fazer numa lógica de tutti-frutti, com o PS, ou pretende de uma vez por todas largar as amarras à esquerda e sentar-se connosco?”.
Bruno Nunes alegou que “sem o Chega não há hipótese de rever toda a lei de bases que é necessário rever” e perguntou ao ministro se “aceita ou não”, numa frase que não foi totalmente audível por ter terminado o seu tempo de intervenção.
“Com quem é que vamos fazer a reforma do Estado? Eu atrevia-me a dizer: com todos”, foi a resposta do ministro.
“Mas há alguém nesta câmara que se oponha a esta reforma do Estado? Há alguém nesta câmara que se oponha a facilitar a vida dos cidadãos? Porque, se houver, que o diga agora. Gostava de ouvir quem é que se opõe a esta reforma na forma como nós a apresentámos”, acrescentou Gonçalo Matias.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado foi questionado por Carlos Guimarães Pinto, da IL, sobre “prazos e datas” e por Jorge Botelho, do PS, sobre para quando “estão previstas as primeiras fusões e extinções”.
“O compromisso que posso aqui assumir é que teremos a muito breve prazo as medidas absolutamente definidas, calendarizadas e absolutamente concretizadas”, respondeu Gonçalo Matias, sem se comprometer com nenhum prazo em concreto.
Por outro lado, Bruno Nunes, do Chega, e Paula Santos, do PCP, perguntaram por eventuais alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), mas o ministro nada avançou sobre essa matéria.
O ministro também não nomeou possíveis entidades públicas a extinguir nem adiantou o que acontecerá aos respetivos funcionários, questões colocadas pelo PS.
Dirigindo-se para o ministro, Rui Tavares, do Livre, invocou o exemplo do poeta Bulhão Pato, que “entrou na eternidade” com uma receita de amêijoas, e disse-lhe: “Já vários ministros da Reforma do Estado falharam e eu não lhe quero desejar que comece já a inventar a sua receita das amêijoas à Bulhão Pato”.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, comentou: “Sempre era uma boa alternativa à reforma do Estado, digamos, e concreta, e prática”.
“Quanto às amêijoas à Bulhão Pato, senhor deputado, eu gosto muito de cozinha, mas não vim para aqui para cozinhar. Eu vim para aqui para fazer e vim para aqui para fazer a reforma do Estado”, reagiu, depois, o ministro.
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