O Governo português quer dar mais flexibilidade aos trabalhadores no gozo de férias e propõe que estes possam comprar dias de férias adicionais, conforme previsto no Programa do Governo entregue à Assembleia da República no último sábado.
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A proposta visa permitir que os trabalhadores possam, por sua iniciativa, optar pela aquisição de dias de férias, dentro de um limite a ser definido contratualmente entre trabalhador e empregador. Esta medida integra um pacote de revisão da legislação laboral que o Executivo pretende implementar, idealmente no âmbito da Concertação Social, com o objetivo de clarificar, desburocratizar e simplificar os regimes legais existentes.
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O Governo justifica que, numa economia aberta como a portuguesa, é essencial que a legislação laboral seja flexível o suficiente para que as empresas consigam adaptar-se rapidamente às mudanças do mercado e às suas próprias estratégias de negócio.
“Portanto, o grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado de forma a promover a competitividade e a sustentabilidade da economia portuguesa e não constituir um entrave à atração do investimento direto estrangeiro”, refere o documento oficial.
Ao mesmo tempo, o Governo sublinha que a legislação laboral deve continuar a responder aos desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas suas famílias, promovendo relações laborais estáveis e uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Esta medida será acompanhada de outras propostas para modernizar o mercado de trabalho e equilibrar interesses entre empregadores e trabalhadores, num contexto económico em constante evolução.
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