A Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável foi hoje criada através de uma portaria, tendo em vista identificar problemas que afetam a pesca destas espécies migratórias e desenvolver um plano de gestão.
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O documento da secretaria de Estado das Pescas, publicado no Diário da República, indica que a comissão deve “elaborar um relatório que identifique e quantifique os principais problemas e dificuldades que afetam a pesca de lampreia e sável, nomeadamente a sua relevância económica, ecológica e social”.
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Por outro lado, tem por missão “contribuir para o desenvolvimento e implementação de um plano de gestão de médio e longo prazo para a pesca de lampreia e sável, incluindo a recomendação de propostas para definição dos objetivos económicos, ecológicos e sociais de gestão destas pescarias e regras de exploração destes recursos”.
“Promover a realização de projetos que contribuam para os objetivos estabelecidos no plano de gestão para a pesca de lampreia e sável” é outro dos objetivos.
De acordo com a portaria, a comissão será composta por dois elementos designados pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), sendo que um deles assegura a coordenação.
Integram ainda a comissão elementos designados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), pela Agência Portuguesa do Ambiente, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, pela DOCAPESCA – Portos e Lotas e pela Universidade de Évora, “entidade científica que, reconhecidamente, tem acompanhado esta atividade ao longo dos últimos anos”.
Deve ainda fazer parte da comissão um elemento em representação dos municípios em cujo território se pratica a pesca de lampreia e sável.
O mesmo acontece com um elemento designado pela Direção Geral da Autoridade Marítima, em representação das capitanias em cujo território se pratica a pesca de lampreia e sável, e pela PSP e GNR “com competências de representação para a fiscalização das atividades de pesca e ambientais, nas áreas em cujo território se pratica a pesca de lampreia e sável”.
A comissão terá também um elemento em representação das empresas com competências na gestão de sistemas hidroelétricos e um elemento “em representação dos pescadores licenciados para a pesca de lampreia e sável […] para cada uma das principais zonas de pesca (rio Minho, rio Lima, rio Cávado, ria de Aveiro e rio Mondego)”.
“Podem, igualmente, participar nos trabalhos da comissão, a convite da entidade coordenadora, representantes de outras entidades […] que tenham um legítimo interesse no acompanhamento da pesca de lampreia e sável, bem como personalidades de reconhecido mérito no âmbito de questões científicas pertinentes”, acrescenta.
À entidade coordenadora da comissão compete contactar as diferentes entidades referidas no prazo de 30 dias para assegurar a nomeação dos respetivos representantes.
Caso não seja indicado qualquer representante, “a comissão funciona na ausência do mesmo, podendo, a qualquer momento, ser integrados novos representantes, a pedido das entidades”.
O documento lembra que “a pesca de espécies migradoras em rios portugueses é uma prática ancestral que beneficia as populações locais, seja através do exercício da pesca, seja pela disponibilidade de uma fonte alimentar alternativa de elevado valor proteico e gastronómico, representando ainda um enriquecimento do património cultural e gastronómico português”.
“No entanto, as alterações que se têm verificado nos sistemas fluviais, com a construção de barreiras à progressão destas espécies, com as alterações climáticas e com a dinâmica destas populações, que por vezes não é suficientemente conhecida, bem como o exercício da atividade de pesca, têm provocado uma redução dos respetivos efetivos que urge avaliar e estudar, de forma a procurar as melhores soluções de gestão deste recurso”, assinala.
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