A Câmara Municipal de Coimbra sentiu “água pela barba” para legitimar uma recente deliberação no sentido de dotar com um subsídio de 125 mil euros um concerto dos Guns N’Roses (aprazado para 06 de Junho).
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A chefe da Divisão camarária de Assuntos Jurídicos e Contencioso teve de entrar em campo a fim de alertar para “necessidade de reanálise do processo face a esclarecimentos” da autoria do vice-presidente da autarquia, Francisco Veiga.
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A análise jurídica inicial tinha assentado no pressuposto de ser a empresa Everything is New a promotora do evento e caber-lhe-ia, por exemplo, “desencadear os licenciamentos municipais respectivos”.
Depois de haver sido prestada a informação inerente à sobredita análise, uma jurista da CMC advertiu ter tomado “conhecimento de que, afinal, (…) a realização dos concertos foi, em primeira instância, uma decisão unilateral, a partir de iniciativa do próprioMunicípio (…)”.
Ora, se a iniciativaem questão não partiu da promotora, avultava a inexistência de qualquer comunicação e/ou documento de suporte capaz de sustentar uma proposta ou pedido de apoio financeiro por parte da Everything Is New.
“A ser assim”, rematou uma jurista da autarquia, “o enquadramento legal aplicável à relação subjacente ao protocolo/contrato, a celebrar com a Everything is New com vista à realização do referido concerto, deve ser alterado”.
Neste contexto, Francisco Veiga veio esclarecer que a sociedade promotora apresentou ao Município uma proposta de parceria para a realização de um concerto dos Guns N’ Roses, no Estádio Cidade de Coimbra, “mediante a atribuição de apoio logístico e de uma compensação financeira de 125 mil euros”.“No seguimento das dúvidas suscitadas relativamente ao teor do meu despacho (que consta da movimentação em MyDoc sob o nº. 34895), e de modo a clarificar os factos ocorridos, encaminho a presente informação técnica ao DAG/DAJC, a título de esclarecimento adicional, cujo teor confirmo, e que fundamenta a celebração do protocolo com a Everything is New destinado à realização do concerto, comprovando que a iniciativa em questão, bem como a escolha da banda, partiu da promotora”, assinalou o vice-presidente da CMC.
A jurista camarária auscultada concluiu que a legalidade da concessão de apoios financeiros a “entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à (…) realização de eventos de interesse para o Município exige um especial dever de fundamentação, desde logo, quanto à respectiva economia, eficiência, eficácia e proporcionalidade”.Ora, “este especial dever de fundamentação”, adverte ela, “não se basta com meros juízos conclusivos, como sucede”.
A mesma jurista também adverte que “a obrigação de reparação/substituição do relvado do Estádio Cidade de Coimbra, a que o Município se vincula, não deixa de constituir uma forma de apoio à empresa: “não se alcança (porque não tivemos acesso a qualquer informação que tal justificasse) a razão pela qual a danificação do relvado, causada pela realização do concerto, deve merecer um tratamento diverso do que resulta das disposições legalmente vigentes em matéria de responsabilidade civil, bem como do que foi previsto (e bem) nas alíneas s) e x) da cláusula quarta e na cláusula sétima, cujos teores obrigam a Everything is New à contratação de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes às actividade desenvolvidas, nomeadamente a produção de quaisquer danos emergentes nas infra-estruturas e equipamentos existentes no ECC, bem como à reparação de qualquer dano resultante da ocupação, não só do Estádio Cidade de Coimbra, como também no espaço público envolvente, e ainda ao pagamento dos encargos orçamentados respeitantes à reparação dos danos no recinto e respetivos equipamentos e/ou na Pista de Atletismo”.
Moral da história: o foguetório dá ao prefeito “água pela barba”.
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