Um acidente mortal ocorrido em maio de 2023 na A28 continua a gerar polémica e a levantar questões sobre a atual legislação relativa à condução sob efeito de álcool.
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O caso envolve um condutor de 29 anos, que, apesar de ter sido detido por conduzir com uma taxa de alcoolemia considerada crime, voltou à estrada apenas duas horas depois, vindo a causar um acidente que resultou na morte de uma mulher.
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Segundo a acusação do Ministério Público, consultada pelo Jornal de Notícias, tudo começou por volta das 3:45 da madrugada de 5 de maio de 2023, quando o homem foi intercetado por uma patrulha da PSP no Porto durante uma operação STOP. Submetido ao teste do álcool, acusou 1,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que constitui crime.
Foi detido no local, mas a lei em vigor desde 1999 permite a libertação do condutor pouco tempo depois, mediante notificação para comparecer mais tarde perante o Ministério Público. Foi ainda informado de que estava proibido de conduzir durante 12 horas.
Contudo, por volta das 6:00, pouco mais de duas horas depois, o homem voltou a pegar no carro. Já na A28, numa zona com limite de velocidade de 80 km/h, circulava a mais de 140 km/h quando embateu na traseira de um veículo, que foi projetado e atingido por outro carro. A condutora do primeiro automóvel morreu no local. Quando novamente testado, o arguido apresentava 0,88g/l de álcool, o que já não configura crime, mas é uma infração muito grave.
O indivíduo está agora acusado dos crimes de homicídio negligente, condução perigosa e desobediência, e vai ser julgado no Tribunal de Matosinhos. Este caso reabre o debate sobre a necessidade de rever o regime legal, uma vez que a atual legislação — que remonta ao final da década de 90 — permite que condutores apanhados em flagrante delito por condução sob efeito de álcool sejam libertados, mesmo com taxas que constituem crime. O trágico desfecho ocorrido horas depois serve agora de exemplo sobre os potenciais riscos dessa permissividade.
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