Nem todos os votos contam apenas na hora de eleger deputados. Em Portugal, cada cruz no boletim de voto também representa um apoio financeiro direto do Estado aos partidos políticos.
A legislação prevê que, nas eleições legislativas, cada partido que obtenha mais de 50 mil votos receba uma subvenção pública anual e o valor por voto ultrapassa os três euros, revela o Polígrafo.
De acordo com a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, por cada voto válido, os partidos recebem 1/135 do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sujeito a um desconto de 10%. Em 2024, com o IAS fixado em 509,26 euros, isso traduziu-se em cerca de 3,39 euros por voto.
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O impacto financeiro é significativo. Só nas últimas eleições legislativas, os três maiores partidos — AD, PS e Chega —, que juntos ultrapassaram os 4,7 milhões de votos, garantiram mais de 16 milhões de euros em subvenções públicas. Mas não foram os únicos beneficiados: também partidos com expressão mais reduzida, como o ADN, receberam apoio — mais de 340 mil euros para os seus 102 mil votos, explica a mesma fonte.
Além das subvenções anuais, há ainda apoio estatal para as campanhas eleitorais. Neste caso, a lei prevê um montante total correspondente a 20 mil vezes o valor do IAS, ou seja, mais de 10 milhões de euros em 2024, distribuídos entre os partidos com base na sua representação e percentagem de votos.
Ainda que muitas vezes desconhecido do grande público, este financiamento público é legal, transparente e previsto na legislação portuguesa. Mas levanta, recorrentemente, debates sobre o custo da política e a forma como os recursos públicos são alocados.
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