O porta-voz da plataforma que junta as estruturas da PSP e GNR manifestou hoje reservas sobre a reunião com a ministra da Administração Interna, uma vez que foram convidados todos os sindicatos sem direito de negociação com o Governo.
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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, começou às 16:00 uma reunião com os sindicatos da PSP e associações da GNR, um encontro que deverá servir para abrir o processo negocial com vista “a tratar assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”.
Segundo o Ministério da Administração Interna, todos os sindicatos da PSP e associações da GNR foram convidados para a primeira reunião com a ministra, estando presentes no encontro 16 estruturas das forças de segurança.
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A lei sindical da PSP limita o direito de negociação com o Governo aos sindicatos com maior número de associados, sendo sete as estruturas da Polícia de Segurança Pública que têm esse direito.
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No caso da GNR, são cinco as associações existentes e aquelas que tem direito de negociação.
Antes de entrar na reunião, Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia e porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da PSP e GNR, disse aos jornalistas que a presença de sindicatos sem direito a negociação mostra “a verdadeira razão da reunião”.
Bruno Pereira disse ainda esperar que a ministra apresente na reunião “algo mais do que o que foi escrito no programa do Governo”.
O encontro com os sindicatos da PSP e associações da GNR foi anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, na Assembleia da República, no debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.
Luís Montenegro afirmou então que serão iniciadas conversações com representantes das forças de segurança “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”, estando a primeira reunião com as forças representativas das polícias marcada para hoje.
Na convocatória enviada aos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, o MAI não indicava qual o motivo da reunião.
O programa do Governo refere que será iniciado “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, sem mencionar o suplemento de missão.
A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.
A plataforma, que no caso da PSP é composta pelos sete sindicatos com direito de negociação, foi criada para exigir revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, nomeadamente o suplemento de missão.
Além da ministra, estão presentes na reunião o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
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