Em 2016, o Código Civil faz 50 anos. Dada a relevância da obra e a responsabilidade histórica que recai sobre as Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa, enquanto instituições a que pertenceram os membros que fizeram parte da comissão que elaborou o Código Civil em 1966, acaba de ser constituída a Comissão Nacional do Código Civil, que terá a responsabilidade de preparar o programa de comemorações dos 50 anos de uma das mais importantes obras da Legislação Portuguesa.
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Presidida por Rui de Alarcão, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Comissão integra o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Dr. António Henriques Gaspar; a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga; e os Professores Doutores António Pinto Monteiro (Faculdade de Direito de Coimbra) e António Menezes Cordeiro (Faculdade de Direito de Lisboa).
«Pela elevada qualidade técnica e científica que continua a revelar ainda hoje, o Código Civil constitui um motivo de orgulho para toda a comunidade jurídica portuguesa», afirma António Pinto Monteiro.
Para o Diretor da Faculdade de Direito, Rui de Figueiredo Marcos, «o Código Civil é uma das obras-primas da Legislação Portuguesa, cuja elaboração teve a participação de notáveis professores de Direito, que assim inscreveram o seu nome, em definitivo, na história do Direito Português.»
