Os governos de Portugal e do Brasil vão assinar hoje 13 instrumentos jurídicos de cooperação bilateral no final da 13ª Cimeira Luso Brasileira, acordos que abrangem áreas como a educação, justiça, saúde, economia e cultura.
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Nos últimos dias, os executivos de Lisboa e de Brasília têm salientado que este conjunto de compromissos duplica o número de instrumentos jurídicos fechados na última cimeira entre os dois países, realizada há seis anos e meio já com António Costa como primeiro-ministro de Portugal e com o então Presidente do Brasil, Michel Temer.
Perante António Costa e o atual chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, ao nível da educação, será assinado um acordo sobre a concessão de “equivalência de estudos de educação básica/fundamental e média/secundária”.
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Com este compromisso, segundo os dois governos, visa-se “estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), com vista a promover uma adequada integração escolar de nacionais dos dois países, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino do outro país”.
Em destaque está também o acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo – Centro de Língua e da Cultura Portuguesa que visa definir um entendimento comum sobre a sua instalação e funcionamento, “estabelecendo-se, para este fim, um conjunto de princípios e obrigações a serem observados por ambas as partes”.
Além de um acordo em matéria de proteção de testemunhas, tendo em vista um combate “de forma coordenada à criminalidade violenta e organizada”, os dois países têm também um memorando de entendimento “para a criação de mecanismos de fomento da cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.
Os executivos de Lisboa e de Brasília vão assinar um memorando no domínio da energia com o objetivo de promover “o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades.
De acordo com o texto final, neste âmbito da energia, estão previstos “programas e iniciativas de eficiência energética, na integração de eletricidade de base renovável na rede, no armazenamento de energia e de combustíveis renováveis, como o hidrogénio e o biometano.
Em paralelo, na área da geologia e minas, o executivo nacional e o brasileiro dizem querer “promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades”. Este compromisso prevê “a constituição de parcerias, partilha de conhecimentos na pesquisa geológica e na exploração mineral e a contribuição para a transição energética sustentável na ótica da verticalização do setor”.
Portugal e Brasil vão ainda assinar compromissos para a cooperação biomédica, tendo em vista reforçar a cooperação ao nível da investigação, e também entre a Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira.
Neste último, o objetivo é promover a cooperação “em vários domínios das tecnologias e serviços espaciais, nomeadamente nos domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo, na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais”.
Uma carta de Lisboa na área da saúde será outro dos instrumentos a assinar, bem como o memorando de entendimento entre o Turismo de Portugal e a Embratur, e o protocolo de cooperação entre a Agência Lusa e a EBC (Empresa Brasil de Comunicações).
A Lusa e a EBC vão cooperar “nas áreas de produção noticiosa, da distribuição de informação, das tecnologias, da documentação e da qualificação dos seus profissionais”.
Este protocolo prevê ainda “ações de intercâmbio dos profissionais e organização de ações de formação, assim como apoio e assistência recíprocos”.
Os dois países vão assinar ainda um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução (cartas de condução).
Os ministros da Cultura de Portugal e do Brasil assinam um memorando de entendimento na área do cinema entre o ICA e a ANCINE, tendo em vista atualizar um anterior sobre a mesma matéria, “sublinhando a vontade mútua de ambas as partes de continuarem a promover a produção cinematográfica de Portugal e do Brasil, através do cofinanciamento de projetos dos dois países”.
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