Os pilotos aprovaram hoje uma greve na Páscoa, entre 07 e 10 abril, para pressionar o Governo a ratificar o acordo assinado com a TAP, que repõe condições laborais retiradas em 2021, anunciou o sindicato dos pilotos (SPAC).
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A greve foi aprovada esta noite numa assembleia de pilotos, uma vez que “a tutela não está a comprometer-se a assegurar este acordo com a nova gestão” da TAP, disse à Lusa fonte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), referindo-se à saída da atual CEO da TAP, no final deste mês, e a entrada do novo presidente executivo, Luís Rodrigues, depois de meados de abril.
“Até o Governo ratificar a proposta mantemos a greve”, precisou fonte da direção do SPAc, insistindo que “falta a tutela aprovar” a proposta acordada entre a TAP, cuja presidência vai mudar, e o SPAC.
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O acordado entre a TAP e o sindicato assegura uma “reposição de condições de trabalho retiradas no acordo de 2022”, precisou.
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Em comunicado divulgado esta madrugada pelo SPAC, intitulado ‘Greve em abril caso Governo não ratifique Acordo’, o sindicato explica que os pilotos aprovaram a proposta TAP para a revisão das condições laborais dos pilotos impostas pelo Acordo Temporário de Emergência, na Assembleia Geral de Empresa para discutir o protocolo proposto pela TAP no seguimento das negociações mantidas com o sindicato.
“No seguimento das exigências apresentadas pelo SPAC, a TAP elaborou a proposta que foi hoje aprovada pelos Pilotos, com a participação (presencial ou por procuração) de 655 Associados, com 341 votos a favor (50,6%), do Protocolo para revisão das condições impostas pelo Acordo Temporário de Emergência”, adiantam.
O sindicato desta que, no entanto, a “eficácia do acordo ficou dependente da aprovação” pelo acionista Estado, no que diz respeito à TAP, e da Assembleia de Pilotos, no que diz respeito ao SPAC.
“Como apenas o SPAC, em Assembleia de Pilotos, e a Comissão Executiva da TAP chegaram a acordo, até esta hora, com a ausência de manifestação do Acionista, a eficácia do Acordo ainda não foi alcançada”, explicam, justificando assim o protesto aprovado pelos pilotos.
O pré-aviso de greve, nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril, foi aprovado pelos pilotos, com 515 votos a favor (87,1% do total).
“O SPAC aguarda o cumprimento do acordo assinado com a Comissão Executiva, por parte do acionista, para levantar o pré-aviso de greve”, reforça.
O sindicato explica ainda que o protocolo proposto pela TAP inclui um conjunto de medidas que, não sendo o desejado, são consideradas pelos pilotos como “suficientes para repor alguma justiça e repor algum poder de compra”, ajustando as condições de trabalho, no contexto da contratação de novos pilotos, atualmente em curso.
“O foco da Direção do SPAC era resolver a questão de pilotos despedidos durante a pandemia, entretanto já reintegrados, mas ainda alvo do processo de despedimento coletivo, e acautelar direitos dos pilotos mais novos na empresa que, fruto do congelamento das suas progressões nos últimos anos, teriam um salário igual aos que agora nela ingressam”, ex+plicam.
Entre temas incluídos no protocolo negociado entre o SPAC e a TAP, hoje votado pelos pilotos, destacam o acordo sobre a integração de pilotos despedidos face à necessidade de contratação e retenção de talento, o pagamento aos oficiais pilotos com funções de comando em cruzeiro e do dia de serviço de assistência no aeroporto e dos simuladores.
Destacam, por fim, as mesmas medidas aplicadas recentemente a outras classes profissionais, a nova tabela de ajudas de custo com a abertura para regressar ao modelo anterior, caso não se revele favorável, e a compensação em abril e maio das rubricas referentes à ajuda de custo complementar e acerto anual, com retroatividade a março, caso se feche em maio as negociações do novo acordo de empresa.
“O SPAC está e estará atento e irredutível na defesa dos interesses dos pilotos”, conclui.
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