O parlamento aprovou hoje uma resolução do PS que recomenda ao Governo o combate ao recurso a contratos a termo abusivos e o reforço urgente das capacidades tecnológicas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
PUBLICIDADE
Esta iniciativa legislativa, que partiu do vice-presidente da bancada socialista e secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, foi aprovada pelo PS, PSD, Chega, IL, BE, PAN e Livre, tendo apenas a abstenção do PCP.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Costa Matos adiantou que, em conjunto com o Governo, está em curso um trabalho de reforço da capacitação tecnológica da ACT no sentido de ainda este ano serem intensificadas as ações de fiscalização.
PUBLICIDADE
“Dois em cada três contratos a termo são de jovens”, apontou o secretário-geral da JS, que ainda destacou mais duas prioridades inerentes ao seu projeto de resolução.
“É preciso fazer cumprir o pagamento de horas extraordinárias, já que se estima que cerca de metade das horas trabalhadas a mais não são pagas. E queremos que seja cumprido o princípio salário igual para trabalho igual”, afirmou o dirigente da bancada socialista, numa alusão aos objetivos de igualdade de género.
PUBLICIDADE
Na resolução do PS agora aprovada, refere-se que, “num mercado de trabalho altamente segmentado, os jovens com vínculos precários foram aqueles que mais sofreram os impactos da crise pandémica” da covid-19.
“Deve-se, por isso, encarar com a mesma urgência o compromisso assumido no Programa de Governo em promover um mercado de trabalho digno e em valorizar os jovens no mercado de trabalho, aprofundando a implementação dos compromissos já assumidos no acordo tripartido para combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral. É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PS apresenta este projeto de resolução recomendando ao Governo que a ACT incremente as ações de fiscalização de contratos a termo, em particular de jovens trabalhadores, asseverando a sua legalidade e apoiando a que os jovens consigam sair de uma situação de precariedade”, justifica-se na fundamentação do diploma.
Estas diligências, para o líder da JS, “são fundamentais para que a recuperação da economia, na presente conjuntura não se resuma a gerar emprego, mas acima de tudo emprego com qualidade”.
“Essa luta, que o Estado partilha com o trabalhador, por um trabalho digno e com direitos, é um garante de equilíbrio social, de qualidade de vida e da estabilidade necessária para que muitos jovens possam aspirar a realizar os seus projetos de vida em Portugal”, sustenta-se.
No diploma, a JS destaca a importância do recurso a sistemas de informação por parte da ACT, “nomeadamente em matéria de cumprimento das determinações legais subjacentes a relações contratuais com termo certo”.
“Estas fiscalizações devem, ainda, ser uma oportunidade de assegurar o cumprimento de outros direitos laborais, nomeadamente conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal e de promoção da igualdade e não discriminação salarial em razão do sexo, assegurando a efetivação do princípio de igual salário para trabalho igual ou de igual valor”, acrescenta-se.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
