Portugal
Ministério Público pede “invalidade da Declaração de Impacto Ambiental ” de Aeroporto no Montijo
O Ministério Púbico pediu hoje a invalidade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa ao projeto de aeroporto do Montijo e suas acessibilidades, no âmbito de um processo administrativo que corre no Tribunal de Almada.
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No seu parecer referente ao pedido impugnatório solicitado pelo grupo de cidadãos Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que a “DIA não apenas extravasa a sua esfera de apreciação, avançando para a prescrição no domínio do ordenamento do território, como subverte o sistema de planeamento e programação territorial, incluindo na dimensão do enquadramento europeu”.
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Em dezembro de 2019, o grupo de cidadãos Negociata interpôs uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requereu que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.
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