A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, duas propostas de protocolos de cooperação a estabelecer com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e com a Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) Saúde em Português, relativo à temática da violência doméstica e do tráfico de seres humanos.
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A CM Coimbra vai estabelecer dois protocolos de cooperação com duas instituições: a APAV e a ONGD Saúde em Português.
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O primeiro prevê o aprofundamento da cooperação mútua entre a autarquia e a APAV, como forma de promover a proteção e o apoio aos cidadãos vítimas de crime e seus familiares e amigos, pode ler-se na informação dos serviços municipais.
Nesta parceria, a CM Coimbra compromete-se a “promover o encaminhamento de vítimas, informando-as ainda da existência da APAV, da sua missão e dos serviços que presta e a referenciação para a APAV das vítimas de crime e seus/suas familiares e amigos/as, após o consentimento informado destes/as; promover a divulgação dos serviços de apoio à vítima da APAV, nomeadamente, do Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra; assegurar apoio social, no âmbito dos seus recursos e competências, através das Comissões Sociais de Freguesia, a vítimas acompanhadas e apoiadas pela APAV; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima; encaminhar voluntário/as do Banco Local de Voluntariado de Coimbra para a APAV”.
Por sua vez, a APAV compromete-se a “disponibilizar às vítimas de crime, seus/suas familiares e amigos/as que venham a ser referenciadas pela CMC, os serviços de apoio geral e especializado à vítima de crime da APAV, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; realizar de ações de sensibilização e de prevenção da violência e do crime, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; promover o voluntariado para o apoio à vítima; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima”. O protocolo terá a duração de três anos, renovável automaticamente por idênticos períodos.
Na informação técnica, os serviços municipais, com base na análise das estatísticas da APAV, referem que o Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra registou, em 2019, um total de 1719 atendimentos a 456 vítimas, de 1067 crimes. Em 2020, registou-se um aumento de atendimentos, face ao ano anterior, num total de 2621 atendimentos a 508 utentes, num total de 1193 crimes. Já em 2021, registaram-se 3609 atendimentos a 669 utentes e um total de 1135 crimes.
Já o segundo protocolo de cooperação, a estabelecer com a ONGD Saúde em Português, tem como principais objetivos a colaboração no desenvolvimento de ações de sensibilização, prevenção e informação de grupos estratégicos e públicos mais vulneráveis para o tráfico de seres humanos, no âmbito do projeto “Mercadoria Humana 4”.
Um projeto que tem como principal missão prevenir, sensibilizar e informar para o tráfico de seres humanos, em particular para a exploração laboral, bem como responsabilizar e alertar para os seus deveres cívicos enquanto crime público.
Ao município compete a “cedência de espaços para a realização de diversas ações de sensibilização e /ou informação em tráfico de seres humanos dirigidas aos/ às profissionais da Rede Social de Coimbra e a públicos em situação de maior vulnerabilidade; colaborar na divulgação de materiais de sensibilização e informação sobre o tráfico de seres humanos, junto da comunidade local; disponibilização de mupis para realização de campanhas de sensibilização; dinamizar outras ações que se verifiquem pertinentes no âmbito desta colaboração; assegurar a divulgação destas ações junto das entidades sociais parceiras”.
Por seu turno, compete à Saúde em Português “promover ações de informação junto da comunidade no período estabelecido; colaborar, de forma permanente, com o segundo outorgante na partilha de informação e de conteúdos pertinentes para a temática do tráfico de seres humanos; disponibilizar materiais de divulgação no âmbito da temática do tráfico de seres humanos”.
A Saúde em Português, fundada em 1993, é uma ONGD e uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), com sede internacional na Av. Elísio de Moura n.º 417, Loja 3, em Coimbra. A Saúde em Português tem como missão promover a integração social e comunitária com vista ao desenvolvimento integral da pessoa humana, respeitando e assegurando os seus direitos e liberdades fundamentais, através da realização de projetos de cooperação para o desenvolvimento, de ajuda humanitária e de emergência, projetos de sensibilização, intervenção e integração social e comunitária em benefício das populações mais vulneráveis, estratégicas e em risco.
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