A Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra aprovou, por unanimidade, o contrato interadministrativo de delegação de competências na educação, anunciou hoje o município.
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Em comunicado, o presidente da Câmara, Jorge Custódio, afirma que o contrato aprovado resulta da “legislação recente sobre a descentralização na área da educação”.
“Houve um trabalho de retaguarda muito grande, onde foi discutido item a item a zona de conforto para todas as partes e o que é que verdadeiramente beneficia a escola”, refere Jorge Custódio, indicando que o documento “visa regular as relações de coordenação e colaboração” da autarquia com a direção do Agrupamento de Escolas do concelho.
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Para a Câmara da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, “o setor da educação tem prioridade máxima”.
A Assembleia Municipal aprovou também, na sua última reunião, na sexta-feira, a designação da entidade gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Travessa, a empresa pública FlorestGal.
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