Política
Coimbra diz que saída do Porto exige “intenso debate” sobre missão da Associação de Municípios
O presidente da Câmara de Coimbra afirmou hoje que compreende a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e considera que a forma como aquela instituição tem gerido a descentralização exige um “intenso debate” interno.
“Acho que [a saída da Câmara do Porto da ANMP, aprovada na segunda-feira] é uma atitude corajosa que põe o problema da representatividade dos municípios junto do Governo em cima da mesa e é fruto já de um desencanto de nove anos do presidente Rui Moreira relativamente à ANMP, que me parece um desencanto fundamentado”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.
O autarca também tem assumido uma postura crítica face aos processos de descentralização nas áreas da saúde e da educação, considerando que os reforços previstos no Orçamento do Estado recentemente aprovado são “insuficientes”.
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Nesse sentido, José Manuel Silva defende “um intenso debate interno” para que se discuta “afinal qual é a missão da ANMP, porque há muitos presidentes de Câmara insatisfeitos”.
“A ANMP não tem defendido os interesses dos municípios e tem sido uma interface entre o poder do Governo central e o poder local, mas um interface que tem prejudicado o poder local, na medida em que a ou o presidente é sempre da mesma cor partidária da do Governo e faz com que a ANMP seja partidarizada e secundarizada, em prejuízo dos municípios”, asseverou.
Segundo José Manuel Silva, isso tanto é visível “no processo de descentralização, que foi mal negociado e mal conduzido”, em que não está plasmado o princípio da neutralidade orçamental (a medida teria um impacto nulo nas contas das autarquias), mas também no decreto-lei que obriga os municípios a suportar as comparticipações nas despesas de saúde dos trabalhadores municipais que descontam para a ADSE.
“NA ANMP, tudo é politizado e tudo é partidarizado e é preciso debater o modelo do partidarismo excessivo”, defendeu, considerando que o atual processo de descentralização prejudica o municipalismo.
“Quem critica este processo está a defender a descentralização, porque se não for devidamente financiada, o processo será descredibilizado e irá levantar enormes reservas sobre uma futura regionalização”, notou.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
O executivo municipal já tinha aprovado a desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
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