A Câmara de Coimbra aprovou hoje a proposta de adjudicação da empreitada de reabilitação de 33 habitações municipais no Bairro da Fonte do Castanheiro, junto à Arregaça, por 4,3 milhões de euros (ME).
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“É um momento de grande satisfação ver avançar uma empreitada que tem uma longa história”, congratulou-se o vereador Francisco Queirós, da CDU, que no anterior mandato detinha o pelouro da habitação.
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No entanto, a vereadora socialista Regina Bento alertou para o facto do “enguiço” da obra ainda poder continuar, já que o júri excluiu duas propostas por falta do plano de trabalhos e adjudicou a proposta que não apresenta o preço mais baixo, “que era o único critério do concurso”.
Para Ana Bastos, responsável pelo pelouro do urbanismo e obras municipais, a inexistência do plano de trabalhos, solicitado no caderno de encargos, é razão suficiente para as propostas serem excluídas, baseando-se em anteriores sentenças judiciais.
“O departamento jurídico da Câmara foi ouvido e confirmou que faz sentido excluir as duas propostas”, disse a autarca, referindo ainda que a empreitada é “urgente para integrar o Plano de Recuperação e Resiliência e ser financiada a 100%”.
O processo global de reabilitação do bairro da Fonte do Castanheiro tem como objetivo intervir em 68 habitações municipais e transformá-las em 54 novas habitações, “já que algumas destas habitações são bifamiliares e serão unificadas para que cumpram os requisitos legais de habitabilidade”.
Esta intervenção insere-se nos objetivos definidos pela Estratégia Local de Habitação, aprovada em dezembro de 2020, que prevê um investimento de 60 milhões de euros em habitação nos próximos seis anos.
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