O executivo municipal, aprovou, na reunião de câmara do passado dia 29 de novembro, a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, cujo valor ronda os 16 milhões de euros (15 984 050€), o mesmo para receitas e despesas.
No que diz respeito a receitas, segundo Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, este orçamento “está muito alavancado” no que a Autarquia tenciona receber por parte de financiamentos europeus, no âmbito de “candidaturas que estão a decorrer”. “Algumas sabemos que temos financiamento garantido e outras ainda vamos tentar garantir, mas é claramente uma das apostas que este município tem”, explicou o autarca.
Por outro lado, e “como foi dito muitas vezes na campanha eleitoral”, a Autarquia pretende “avançar com algumas obras estruturantes o mais rapidamente possível”. Na sessão, Jorge Custódio apontou como exemplo “a reconstrução da casa do Dr. Afonso”, que será adaptada a um espaço de coworking e cujo projeto “já está finalizado”. Também o início da construção do novo pavilhão na Portela de Unhais, está previsto para o início de 2022, tendo em vista “a possibilidade de captar uma nova fábrica” para a zona industrial da localidade. A construção da ponte sobre o Rio Unhais, junto ao cemitério da Vila, foi outro dos projetos salientados pelo Presidente da Câmara Municipal, que adiantou ainda que “uma das rubricas principais” deste orçamento, tem a ver com o valor alocado para “projetos e estudos”. “Para nos podermos candidatar a fundos europeus, a Câmara Municipal tem de estar bem dotada com uma série de projetos prontos a arrancar”. “Estamos a tentar correr à frente, porque com projetos prontos é mais fácil arranjarmos financiamento”, explicou.
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Também na reunião de câmara, o executivo aprovou, por unanimidade, a fixação do IMI para prédios urbanos no concelho em 0,3%, sendo esta “a taxa mais baixa legalmente possível”. Adicionalmente, “e para minimizar o impacto deste imposto nos Munícipes”, foi aprovada a proposta de redução adicional fixa do IMI, variável consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, para os agregados com um dependente a redução proposta sobre o valor do IMI é de 20€, sendo que para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 40 e 70 euros respetivamente.
Por último, tendo em vista o apoio ao tecido empresarial do concelho e o incentivo à captação de novos investimentos, foi aprovada a proposta de redução de 30%, “o máximo possível”, sobre IMI a todos os prédios com afetação industrial”.
Todas as propostas acima mencionadas, que para Jorge Custódio “poderão trazer melhores condições de vida aos Pampilhosenses”, carecem de aprovação na próxima Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 10 de dezembro.
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