O executivo da Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Filarmónica União Taveirense. Esta é a quarta isenção ao abrigo do novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que entrou em vigor em dezembro passado, depois de aprovados à Associação Recreativa e Cultural de Albergaria, à Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas e à Incubadora do Instituto Pedro Nunes.
O Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que consubstancia importantes medidas fiscais de apoio às famílias, empresas e associações do concelho de Coimbra, entrou em vigor no final do ano passado, depois de ser publicado em Diário da República. Este regulamento criado pela Câmara Municipal prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%. Uma medida que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia da covid-19.
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A Filarmónica União Taveirense cumpre os requisitos previstos no regulamento. Desta forma, a proposta dos serviços municipais passa pela isenção de IMI por um período de três anos, renovável, a partir do início do ano seguinte ao do reconhecimento de interesse municipal da associação pela autarquia. A estimativa do valor da despesa fiscal, tendo em conta a última liquidação e o número de anos de isenção, é de 1087,71€.
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