O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, formalizou ontem contratos de apoio financeiro com as Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, num apoio global superior a 670 mil euros. Este apoio camarário corresponde à transferência de 1% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as 18 Juntas e Uniões de Freguesias e a um subsídio de apoio ao funcionamento para as freguesias que aceitaram as transferências de competências. Este ano, o investimento global da CM Coimbra nas freguesias foi reforçado, estimando-se que seja superior a 9M€, um crescimento de mais de 2M€ comparativamente com 2020.
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O apoio às freguesias continua a ser uma forte aposta deste executivo municipal, que pretende garantir que estas prestem um serviço de qualidade às populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilizados.
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Ontem, após a sessão ordinária da Assembleia Municipal, o presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, formalizou com os presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias do concelho contratos de apoio financeiro no valor global de 670.427,81€.
Este valor inclui a atribuição de um subsídio de apoio ao funcionamento às Juntas e Uniões de Freguesias do concelho que já aceitaram as transferências de competências, no valor global de 424.786,32€, e de transferência de 1% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as 18 Juntas e Uniões de Freguesias, no valor global de 245.641,50€, o que corresponde a uma verba de 13.646,75€ a cada.
O apoio às freguesias é efetivamente uma prioridade, que se reflete nas Grandes Opções do Plano para 2021, onde está prevista uma verba total superior a 9M€, que representa 11% do Orçamento Municipal, um crescimento de mais de 2M€ comparativamente com 2020.
Ao mesmo tempo que a CM Coimbra tem vindo a reforçar o apoio às freguesias, tem vindo também a reduzir os impostos para as famílias conimbricenses.
A autarquia liderada por Manuel Machado tem vindo, desde 2013, a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), logo em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que foi aprovado manter em 2019, 2020 e em 2021, que é o mínimo legal permitido aos municípios. Assim, nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Coimbra abdicou de 44.291.924€ de receita de IMI a favor das famílias, empresas e instituições do concelho. Estes dados estão disponíveis nos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses de 2017, 2018 e 2019.
Desde 2017, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses incorporou na análise da execução orçamental a diferença entre o IMI cobrado e o IMI que se poderia cobrar se aplicada a taxa máxima de 0,5%. Assim, em 2017, a CM Coimbra abdicou de 13.202.148€, criando uma poupança de 98€ por cidadão; em 2018 abdicou de 14.219.911€, criando uma poupança de 106€ por cidadão; e em 2019 abdicou de 16.869.865€, criando uma poupança de 126€ por cidadão. Assim, em 2019, o Município de Coimbra foi o sétimo do país que mais abdicou de IMI, sendo o quinto que maior poupança criou aos seus cidadãos.
Tendo ainda em consideração que foi aprovado manter a taxa mínima de IMI legalmente permitida aos municípios nos anos de 2020 e 2021, é expectável que até ao final deste ano a CM Coimbra tenha criado uma poupança às famílias, empresas e instituições conimbricenses que pode ascender a 80M€.
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