A Associação Académica de Coimbra defendeu hoje, em comunicado, novas medidas para o Ensino Superior público português, a serem tomadas ainda este ano pela Assembleia da República.
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Segundo o comunicado da estrutura estudantil, as medidas defendidas são fundamentais para salvaguardar a estabilidade dos milhares de estudantes que vivem um ano económica e pedagogicamente extremamente difícil, com implicações muito evidentes nos seus percursos académicos.
No catálogo de medidas extraordinárias elencadas em comunicado, é possível realçar o acesso para todos os estudantes à época especial; a possibilidade extraordinária dos estudantes realizarem candidaturas a ciclos de estudos para obtenção de mestrado ou doutoramentos sem a conclusão do ciclo de estudos anteriores e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo; a exigência que o governo seja definitivamente obrigado a cumprir o artigo 259.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, que consagra a prorrogação da apresentação das teses e dissertações até ao final do presente ano letivo, isentando os estudantes do pagamento de propinas durante essa prorrogação; e que o ano letivo de 2020/2021 não seja contabilizado para efeitos do mecanismo de prescrição no ensino superior.
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Além destas medidas extraordinárias ainda a concretizar no presente ano, a Associação Académica de Coimbra considera ser fundamental que a Assembleia da República reveja o próprio regime de prescrições no Ensino Superior Público, instituído pela lei de bases de financiamento do Ensino Superior, e garanta que o mesmo não seja um instrumento punitivo pela via económica dos estudantes em dificuldades, transformando-o num verdadeiro mecanismo de acompanhamento e recuperação pedagógica, auxiliando o estudante a alcançar o sucesso académico.
A Associação Académica de Coimbra relembra a importância de se aprovar, de uma vez por todas, um regime geral de taxas e emolumentos no Ensino Superior público português que estabeleça critérios objetivos na fixação de valores a cobrar pela prática de atos académicos, assegure obrigatoriamente a aplicação dos mesmos princípios de criação de taxas e emolumentos a todas as instituições de ensino superior públicas, fixando valores máximos a cobrar, defina um elenco das taxas e emolumentos que podem ser cobradas por cada instituição pelos serviços académicos prestados, garantindo que estas prestações não sejam sinónimo de uma propina camuflada e que garanta a existência de um regime específico de taxas e emolumentos a aplicar aos estudantes que beneficiam de bolsa de ação social escolar.
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Para João Assunção, Presidente da Associação Académica de Coimbra “Estas medidas, além da sua suprema adequação para atenuar o período extremamente complexo que os estudantes têm vivido por conta da pandemia, são um avanço fundamental para alcançar um ensino superior sem barreiras económicas e que garanta a justiça social no seu acesso e permanência”
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