O regime de apoio a destiladores que transformam subprodutos da vinificação foi hoje alterado, para assegurar prioridade ao apoio à produção de álcool para hospitais e farmácias, segundo portaria publicada.
PUBLICIDADE
Esta segunda alteração àquele regime de apoio, criado em 2017, entra em vigor no sábado e é explicada pelo Governo com o facto de se manter “atualmente a necessidade de continuar a dar resposta à situação epidemiológica existente”, causada pela doença covid-19, sendo preciso “preservar as prioridades na atribuição” do apoio ao álcool para uso hospitalar ou indústria farmacêutica produzido pelos operadores do setor vitivinícola.
“Na campanha de 2020-2021, é dada prioridade ao pagamento da ajuda ao álcool entregue exclusivamente para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica”, lê-se no diploma, especificando que a dotação financeira para o período da campanha vitivinícola é estipulada através de aviso publicitado.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
No que respeita ao pagamento, diz o diploma que os pedidos de ajuda para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica “são pagos por ordem de entrada até ao esgotamento da dotação” financeira, prevista no aviso, e no prazo de três meses após a receção do pedido de ajuda.
PUBLICIDADE
Os pedidos de ajuda que não sejam para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica são pagos até ao fim do exercício financeiro, sendo que o diploma especifica que, “caso não exista dotação orçamental disponível suficiente para todos, aplica-se, a estes pedidos, uma distribuição por rateio”.
No caso de pedidos de apoio para fins hospitalares ou farmacêuticos, selecionados na amostra de controlo ‘in loco’, o diploma determina que a contagem do prazo de três meses para pagamento se inicia com a conclusão do relatório de controlo.
A pandemia aumentou a necessidade de álcool nos hospitais e farmácias e, não sendo a importação uma solução, uma vez que a sua necessidade aumentou em todo o mundo, face à pandemia, o ministério da Agricultura, em março do ano passado, definiu como prioridade a sua produção.
Destilarias de todo o país tentaram adaptar o processo produtivo para aumentar a produção de álcool, resultante da destilação das bebidas alcoólicas, e que é tradicionalmente ajustado ao palato, e responder às necessidades dos hospitais e farmácias.
Há um ano, em 30 de março de 2020, quando Portugal já registava casos de infeção pelo novo coronavírus, o Ministério da Agricultura declarou prioritário o pagamento de apoios à produção de álcool para uso hospitalar e farmacêutico, na esperança de que os destiladores encaminhassem os ‘stocks’ para aumentar a oferta de álcool.
Conforme sublinhou o executivo na altura, esta medida pretendeu responder à “escassez de álcool nos serviços de saúde, sem prejuízo do apoio económico à indústria vitivinícola”.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
