Os trabalhadores de recolha de lixo de Coimbra terminam hoje, às 24:00, uma greve de quatro dias, que registou uma adesão de 100% dos funcionários, segundo o sindicato, e de 60% a 70%, de acordo com a Câmara, mas, como NDC teve oportunidade de verificar, a actividade grevista não teve impacto na cidade, que continuou limpa.
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“Apesar das limitações à atividade sindical e à pressão junto dos trabalhadores”, a paralisação manteve “100% de adesão, sem qualquer carro ter saído ou qualquer trabalhador ter entrado ao serviço”, disse à agência Lusa Aníbal Martins, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
O facto de os serviços camarários de recolha de lixo não terem funcionado nestes quatro dias, entre 30 de maio e 02 de junho, é “a demonstração clara da unidade e determinação dos trabalhadores na defesa dos seus direitos”, sustentou o sindicalista.
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O STAL vai, entretanto, proceder judicialmente contra a Câmara de Coimbra, por esta ter, alegadamente, recorrido a serviços externos para procederem à recolha de lixo no concelho, afirmou Aníbal Martins.
O vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, Carlos Cidade, disse à Lusa que “é falso que a Câmara tenha contratado serviços” externos para fazer recolha de lixo, salientando que o facto de outras empresas operarem no concelho resulta da circunstância de, por força da lei, o município não poder contratar trabalhadores, sendo obrigado a recorrer, há anos, a empresas para assegurar a recolha de resíduos.
O município renovou, há cerca de três meses, o contrato que tinha com uma empresa privada para esse serviço, na sequência de um concurso realizado para o efeito, disse o vereador, acrescentando que se mantém em vigor o acordo, no mesmo sentido, com a ERSUC (Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral).
Das cerca de 162 toneladas de resíduos sólidos urbanos que são, em média, recolhidas e tratadas, diariamente, em Coimbra, os serviços municipais recolhem e tratam cerca de 90 toneladas, sendo o restante lixo da responsabilidade da ERSUC, que é uma empresa de capitais públicos, e por serviços privados, adiantou Carlos Cidade.
O facto de a greve não ter provocado grande acumulação de lixo nas ruas de Coimbra também se deve, segundo o vereador, à circunstância de os munícipes terem “entendido a mensagem da Câmara”, no sentido de evitarem colocar resíduos junto aos respetivos pontos de recolha, durante este período.
Os trabalhadores municipais de recolha e tratamento de lixo exigem, designadamente, que lhes sejam pagas “3,5 horas a mais do que legalmente estavam obrigados” e efetuarem entre 2007 e 2012.
A Câmara não pagou essa remuneração (equivalente a “perto de meio milhão de euros”), apesar da decisão judicial nesse sentido, afirma o STAL.
“O processo judicial não está encerrado, dado que depois de uma decisão em primeira instância”, o anterior executivo municipal (PSD/CDS/PPM) “mandou clarificar a decisão tomada”, na sequência da qual foi interposto recurso pelo atual executivo (de maioria PS), como é do conhecimento dos trabalhadores, alega Carlos Cidade.
O STAL também acusa a atual Câmara de limitar a “atividade sindical” dos trabalhadores daquele setor, situação que também vai denunciar junto dos órgãos autárquicos, nas próximas reuniões da Câmara e Assembleia municipais, adiantou Aníbal Martins.
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