Uma petição defende a extinção da empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG) e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure, disse hoje um dos subscritores.
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“A petição é para levar à extinção da empresa e que seja devolvida a gestão do abastecimento de água e saneamento aos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure”, afirmou à agência Lusa Fernando Pereira, considerando que as câmaras “tinham capacidade de fazer” estes serviços.
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A petição, criada este mês e que esta manhã contava com 1.360 assinaturas, começa por referir que o diploma que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos prevê que a gestão destes “é atribuição dos municípios e pode por eles ser prosseguida isoladamente, ou através de associações de municípios, ou de áreas metropolitanas, mediante sistemas intermunicipais”.
Considerando que “os municípios desde sempre exerceram, com competência”, aquelas atribuições, o texto argumenta que aquelas três câmaras do distrito de Coimbra, ao longo dos anos, “não foram exceção”.
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O documento adianta que a situação se foi alterando, “os prejuízos avolumaram-se e alguns municípios outorgaram a empresas intermunicipais a gestão corrente dos serviços”, como agora sucede com Mira, Montemor-o-Velho e Soure.
Os subscritores sustentam que a constituição da empresa “foi uma má decisão e austera, pois não se fez uma ampla discussão pública ou referendo”, além de que o tarifário para este ano representou “um aumento escandaloso do preço da água”, com “implicações dramáticas no bolso e na vida” das pessoas, pequenas e médias empresas e serviços públicos.
“Relativamente ao saneamento, muitas faturas de vários concelhos contemplam o pagamento de saneamento a quem não o tem, deixando ao munícipe o ónus de reverter a cobrança indevida, quando bastava ao município fornecer o cadastro que o isentava”, explica o texto da petição, que se refere também à “falta de transparência”, à contratação de serviços aos privados e a ausência de uma representação dos consumidores.
“O que é que as câmaras e a população estão a beneficiar [com a ABMG]?”, questionou Fernando Pereira, morador em Montemor-o-Velho, acrescentando que se pretende levar em dezembro a petição aos órgãos municipais dos três concelhos.
À agência Lusa, o presidente do conselho de administração da ABMG, Mário Jorge Nunes, destacou que “todas as decisões relativas à constituição da empresa foram sujeitas a escrutínio de cada uma das câmaras e supervisionadas pelo órgão fiscalizador, que é a assembleia municipal”.
“Houve discussão pública. Eu participei pelo menos em uma sessão em cada um dos concelhos”, declarou o também presidente da Câmara de Soure, assinalando ainda que houve o escrutínio de organismos como a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Tribunal de Contas, além do “acompanhamento permanente dos serviços do Ministério do Ambiente”.
Sobre o tarifário, Mário Jorge Nunes explicou que no caso de Soure, de 2019 para 2020 “as tarifas da água e saneamento baixaram 4,5%”, o que “é igual ao valor em 2017”, e para o próximo ano o tarifário proposto pela empresa “é o mesmo de 2020”.
“As tarifas praticadas pela ABMG estão abaixo da média da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, da região Centro e abaixo da média nacional”, assegurou.
Sobre uma eventual extinção da ABMG, o autarca esclareceu que “se um dos três executivos disser que quer dissolver a empresa ela dissolve-se” e que “todas as decisões estão nas mãos das assembleias municipais de cada um dos municípios”.
Mário Jorge Nunes realçou que a empresa, formalizada há um ano por escritura pública, tem um plano de investimentos a 40 anos de cerca de 100 milhões de euros, para “poder servir melhor a população”.
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