Coimbra

Coimbra aprova auto de transferência de competências “para fazer melhor que o Estado central” no domínio da Saúde

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 26-10-2020

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, a versão provisória do auto de transferência de competências no domínio da Saúde para o Município de Coimbra, que deverá depois ser assinado pela autarquia, Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. (ARSC) e o Ministério da Saúde. A proposta aprovada vai “legitimar a Câmara Municipal para assumir as suas competências e realizar uma transição pacífica em janeiro de 2021”, salienta a vereadora da Saúde, Regina Bento, salientando que este processo vai “acelerar e aproximar as decisões” e que a autarquia “vai fazer melhor que o Estado central”. O presidente da autarquia, Manuel Machado, alertou para a existência de algumas inconformidades nas informações prestadas pelas entidades do Estado responsáveis atualmente por estas competências, que terão de ser melhoradas.

A CM Coimbra afirma que continua a trabalhar para fazer melhor e prestar melhores cuidados na área da Saúde em Coimbra. Foi isso que salientou a vereadora da Saúde, Regina Bento, durante a reunião do executivo municipal que se realizou esta tarde, durante a discussão do ponto do auto de transferência de competências na Saúde. “Esta é uma peça fundamental” neste processo, que se engloba na estratégia da CM Coimbra, que, recorde-se, já instalou o Conselho Municipal de Saúde de Coimbra e está a elaborar a Estratégia Municipal de Saúde, um documento que servirá como instrumento de planeamento estratégico, definindo prioridades para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.

Regina Bento salientou ainda que a CM Coimbra já tem vindo a trabalhar em conjunto com o ACES Baixo Mondego “para não sermos apanhados desprevenidos e termos tempo de preparar uma transição pacífica em janeiro de 2021”. A autarca informou ainda que amanhã se vai reunir, neste sentido, com o diretor do ACES.

Já o presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, salientou a existência de algumas inconformidades nas informações prestadas pelas entidades do Estado responsáveis atualmente por esta área, pelo que terão se ser melhoradas.

A assinatura do auto de transferência de competências comporta, no que diz respeito ao modelo de gestão, uma articulação entre a CM Coimbra e a ARSC, que passam a ter deveres e direitos de consulta e de informação recíprocos e competências específicas para cada uma. Já quanto aos instrumentos financeiros, a assinatura do auto de transferência de competências implica que o valor total a ser transferido para o Município de Coimbra, em 2021, tenha como base o total das despesas efetivamente realizadas pelo Ministério da Saúde no ano anterior e o valor das remunerações dos recursos humanos, inseridos na carreira de assistentes operacionais, que serão transferidos para o mapa de pessoal do município, bem como dos respetivos encargos da entidade empregadora, determinados com base nas remunerações previstas para o corrente ano. A título de exemplo, o valor total dos encargos referente ao ano de 2018, foi superior a 1,7 milhões de euros.

A proposta aprovada prevê então, a constituição da Comissão de Acompanhamento e Monitorização (CAM), que terá como missão acompanhar, numa lógica de proximidade, a implementação, o desenvolvimento e a evolução das competências previstas para o Município de Coimbra. A CAM será presidida pelo presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, o representante da ARSC que integra o Conselho Municipal de Saúde e um representante dos diretores executivos dos ACES. A CAM deverá reunir, pelo menos, de forma trimestral e efetuará o balanço anual do desenvolvimento e da evolução das competências transferidas, através da publicação de um relatório. A CAM extingue-se após a publicação desse relatório, referente ao ano de 2021.

Refira-se que a CM Coimbra deliberou aceitar, na reunião realizada em 9 de setembro de 2019 – validada depois pela Assembleia Municipal de Coimbra, em 27 de setembro – o exercício de competências no domínio da Saúde a partir de janeiro de 2020. Com vista a operacionalizar essa transferência, a CM Coimbra já iniciou um conjunto de medidas, tais como: a celebração de um contrato de aquisição de serviços à Universidade de Coimbra para a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde (já foi realizado um inquérito à população sobre saúde e bem-estar, bem como um workshop em que participaram várias entidades que operam neste domínio e no próximo mês deverá ser apresentado o Perfil de Saúde do município); a aprovação da composição e do regimento do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, que foi instalado no dia 16 de setembro, numa sessão realizada no Convento São Francisco.