A líder do executivo, Helena Teodósio, já assinou, na segunda-feira, os protocolos de transferência de competências com as juntas de freguesia do concelho, que estiveram representadas pelos respetivos autarcas.
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Fazem parte dos protocolos assinados os seguintes trabalhos: limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.
Integram ainda os protocolos a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, com exceção da União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça, no que diz respeito à Feira e Mercado da Cidade de Cantanhede, e a freguesia da Tocha, no que se refere ao Mercado da Praia da Tocha.
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Por fim, as freguesias passam a ter responsabilidades na realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e na manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
“É convicção do executivo de que as freguesias do concelho de Cantanhede garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que para tanto lhes são disponibilizados, considerando que a avaliação relativamente à execução dos protocolos de delegação de competências e transferências de recursos celebrados com as mesmas em anos anteriores se revelou bastante positiva”, argumenta Teodósio.
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A autarca comunicou ainda aos presidentes das juntas de freguesia do concelho de que está a aguardar “as novas orientações do Governo e da DGAL” para a transferência de competências.
“Há ainda muitos assuntos por limar em relação a esta matéria, sendo certo de que, quando tivermos mais certezas, vamos chamar os senhores presidentes para também darem a sua opinião”, promete Helena Teodósio.
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