A Câmara Municipal de Coimbra decidiu hoje, por unanimidade, durante uma reunião extraordinária, tomar a posse administrativa da empreitada do centro de convenções e espaço cultural do Convento de São Francisco, naquela cidade.
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O executivo aprovou “a resolução, por parte do município, do contrato da empreitada ‘Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de São Francisco’ e, consequente, a tomada de posse administrativa da obra”, afirma a Câmara, numa nota divulgada ao final da tarde de hoje.
A decisão “mereceu os votos favoráveis da totalidade do executivo”, adianta o mesmo comunicado, referindo que, “na declaração de voto que fez no final da votação, Raimundo Mendes da Silva, em nome da bancada do PSD”, defendeu que a câmara “deveria ter explorado ainda mais as possibilidades de entendimento” com a empresa responsável pelo empreendimento (MRG, Engenharia e Construção, SA).
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Os sociais-democratas “votaram favoravelmente”, por “reconhecerem que, pelo extremar de posições que infelizmente ocorreu nas últimas semanas, era inevitável o desfecho hoje proposto”, segundo afirmaram os vereadores do PSD na sua declaração de voto, também distribuída à comunicação social.
O presidente da autarquia, Manuel Machado (PS), “declinou qualquer responsabilidade no atual desfecho e recordou que, já em junho de 2012, existia informação técnica suficiente que aconselhava o anterior executivo municipal, de maioria PSD/CDS, a optar pela resolução do contrato, mas o mesmo não o fez”.
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O atual executivo municipal é constituído por cinco eleitos pelo PS, quatro pela coligação PSD/PPM/MPT, um pela CDU e outro pelo movimento ‘Cidadãos Por Coimbra’ (CPC).
O presidente da Câmara anunciou no dia 28 de fevereiro passado que o município se preparava para proceder à posse administrativa da obra, embora esperasse que o confito com a construtora se resolvesse “a bem”.
Manuel Machado falava aos jornalistas, depois de, naquele dia, com o arquiteto responsável pelo projeto, Carrilho da Graça, a equipa projetista, responsáveis pela fiscalização da obra, e autarcas das forças políticas representadas no executivo e assembleia municipais, ter visitado o Convento de São Francisco e os trabalhos para a sua reabilitação e construção do centro de convenções da cidade.
Quatro dias antes, a Câmara tinha decidido, por unanimidade, notificar a MRG, manifestando a sua intenção de resolver o contrato de execução da obra.
Esta posição surgiu depois de, uma semana antes, a construtora ter movido uma ação contra o município, reclamando a resolução do contrato da obra e uma indemnização de cerca de oito milhões de euros.
Na ação, a construtora argumenta, designadamente, com a falta da revisão dos projetos e com atrasos, cuja responsabilidade imputa aos serviços da autarquia.
Manuel Machado explicou a tomada de posição da Câmara, entre outros motivos, com o “incumprimento reiterado das ordens do dono da obra” por parte da MRG, em relação a diversas “anomalias” apontadas na sequência de várias ações de fiscalização e com os “graves prejuízos” provocados pela suspensão dos trabalhos, assumida pela empresa, em 21 de novembro de 2013.
A “situação real, no terreno, desta obra da maior importância para Coimbra” configura, para o presidente da Câmara, “um ataque à cidade e aos conimbricenses, que, há tempo que chegue esperam a construção deste centro cultural e de congressos”.
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