O Conselho de Ministros aprovou ontem, por via eletrónica, três diplomas no âmbito do combate à pandemia e recuperação das pequenas e médias empresas.
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O primeiro decreto-lei estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, designado Programa ADAPTAR, que vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos;
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O segundo diploma aprovado na sessão extraordinária estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas que garantam a retoma, a 18 de maio de 2020, das atividades letivas presenciais em condições de segurança para toda a comunidade educativa. Após consulta com os órgãos consultivos do Ministério da Educação, representantes dos trabalhadores e entidades representativas do setor, é aprovada a versão final do diploma aprovado na generalidade no Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020;
Foi ainda aprovada uma resolução que prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença covid-19 que entra em vigor às 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020.
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