A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima defendeu hoje que esta autoridade devia ter um representante nas reuniões sobre o funcionamento das praias no próximo verão, porque a fiscalização “cabe às forças de segurança”.
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“Sabemos que um conjunto de entidades estão reunidas para determinar em que circunstâncias a época balnear se vai desenrolar com as condições pandémicas, mas estamos apreensivos por não haver polícia com representação nessa reunião. São atos técnicos que se estão a tratar”, disse à Lusa o presidente daquela associação, Aníbal Rosa.
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O responsável referia-se ao manual de procedimentos sobre o acesso às praias, que está a ser desenvolvido por várias organizações, entre as quais a Direção-Geral da Saúde, a Marinha Portuguesa, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Socorro a Náufragos e a Associação Bandeira Azul da Europa.
Na visão de Aníbal Rosa, o comandante-geral da Polícia Marítima, Luís Pereira, devia participar na elaboração destas regras, porque é a esta autoridade que cabe “o ato de fiscalização”.
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“O ato de polícia não pode ser substituído por um militar ou por um bombeiro, tem de haver polícias no terreno e essa é a nossa preocupação: a falta de polícias no terreno e a substituição por outros que não são polícias”, explicou.
Em 19 de abril, a associação já tinha advertido que “sobram pouco mais de 300 polícias para garantir a segurança de mais de 800 quilómetros de praia”.
Este alerta deveu-se às declarações do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, em 07 de abril, de que estava “confortável com o modelo atual do duplo uso, uma vez que permite que 90% do efetivo da Polícia Marítima esteja envolvido em serviço operacional porque tem o apoio do ramo militar da Marinha de Guerra Portuguesa”.
No entanto, Aníbal Rosa sublinhou hoje que “o decreto-lei que determina o estado de emergência diz que a fiscalização compete às forças de segurança” e não às forças armadas.
“Se houver uma pessoa que esteja contaminada e tenha confinamento obrigatório e um militar estiver sozinho, esse militar não pode determinar o crime de desobediência”, explicou.
Para o responsável, “não estão a ser dadas respostas conclusivas” e há várias questões “que não estão a ser resolvidas”, defendendo um reforço nas praias “entre polícias e não com militares ou outro tipo de agentes de proteção civil”.
“No fim de semana passado fizemos o alerta para a falta de agentes da Polícia Marítima para acorrer a todo o território e propusemos o apoio da PSP e da GNR, mas ninguém fala nessa questão. Fala-se sobre como devemos ir à praia, que vai haver senhas, que a entrada será feita de forma alternada, mas em termos de policiamento não”, frisou.
Também a Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores advertiu, na quinta-feira, que “não compete ao nadador-salvador” a fiscalização das regras de distanciamento social e saúde pública nas praias.
Na quarta-feira, a coordenadora do Programa Bandeira Azul avançou à Lusa que as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas e que terá de haver “distanciamento social” durante a época balnear, devido à pandemia da covid-19.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 190 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 708 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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