O Sindicato dos Funcionários Judiciais questionou hoje o ministério da Justiça acerca da não aplicação no Palácio da Justiça do Porto das medidas de contingência anunciadas na sequência da propagação do Novo Coronavirus.
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Em carta dirigida à Diretora-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a que o NDC teve acesso, o secretário-geral do SFJ, António Marçal, questiona a tutela acerca do que revelaram ser um “normal funcionamento nos serviços de primeira instância, mesmo depois de serem conhecidas as medidas divulgadas pela própria DAGJ ao nível nacional.
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O sindicato, que representa a maior parte dos funcionários judiciais e dos oficiais de justiça, insta a Diretora-Geral para ser informado “se estarão já em curso o desencadear de medidas para estender aos funcionários judiciais aquelas medidas e se sim, quando terão início.”
Os funcionários judiciais perguntam ainda à DGAJ se “já existe articulação com o IRN nas situações em que os edifícios são partilhados”.
O SFJ divulga também que informou o ministério da Justiça de que “existem ainda locais, como o Palácio da Justiça de Santarém ou o de Lagos, que não possuem qualquer dos materiais de proteção”.
António Marçal refere ainda que o Sindicato dos Funcionários Judiciais teve conhecimento pelas redes sociais e numa partilha do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) de que está em curso um processo legislativo para aprovação de diploma a adaptar o regime do justo impedimento, adiamento de diligências processuais ou procedimentais e de suspensão de prazos processuais aos constrangimentos decorrentes do surto de Coronavírus”.
O sindicalista pede esclarecimentos oficiais e atempados ao Ministério da Justiça, porque realça que “é com os oficiais de justiça que a população contacta diariamente”.
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