A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) querem ter outro papel na discussão das políticas públicas locais, para que não estejam transformadas em “notários” do poder executivo, disse hoje o presidente daquela estrutura.
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“Estamos muito preocupados com aquilo a que temos chamado transformação das Assembleias Municipais em notários do poder executivo, não só municipal”, frisou à agência Lusa Albino Almeida.
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O tema “O papel das autarquias locais na coesão territorial” vai ser discutido na sexta-feira, 19:00, no Conímbriga Hotel do Paço, em Condeixa-a-Nova, numa conferência do professor Manuel Porto, antigo eurodeputado que foi presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro.
Segundo Albino Almeida, as Assembleias Municipais não são chamadas a discutir assuntos importantes para a coesão territorial, como, por exemplo, a descentralização de competências para os municípios.
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“As Assembleias Municipais só estiveram envolvidas no processo de descentralização para dizer que não, sempre que as Câmaras não quiseram aceitar competências antes de 2021”, disse o dirigente.
No entanto, sublinhou, “quando as Câmaras aceitaram as transferências, as assembleias ficaram à margem do processo e não houve discussão”.
O presidente da ANAM anunciou que, no dia 19 de novembro, será apresentado o Livro Verde do Poder Local, no qual se vai procurar que as Assembleias Municipais inovem práticas e que, dentro da lei existente, “possam ir para além do que estão a fazer, por exemplo, em direitos de associação”.
“O Governo devia prever que as assembleias apreciassem várias matérias, como, por exemplo, o programa da coesão para o interior do Centro do país, enviando-lhes informação útil”, ilustrou.
Os planos “têm de ser discutidos localmente, não podem ser trabalhados só com o município e depois as assembleias validam, quase notários, as decisões que alguém tomou, sem que, na verdade, se conheça o essencial das questões”.
“Sem pessoas envolvidas, não há nenhuma política pública que subsista. Está toda a gente a pensar na coesão territorial, nas pessoas que ficam esquecidas e depois não as ouvem, não lhes permitem uma audição prévia dos planos que têm para aquela região”, sintetizou Albino Almeida, que preside à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.
O presidente da ANAM considera que o atual caminho “não é o melhor para garantir a aproximação entre várias zonas do país e criar a tão desejável coesão territorial, que começa logo pela valorização dos eleitos locais”.
Para Albino Almeida, “parece estranho que alguém pense o bem de uma população e ache que depois essa população aceita ou não aceita”.
“Isto para nós não tem nada a ver com o que se pretende de coesão territorial, que é desde logo envolver os cidadãos na vida pública, pois sem isso vamos ter uma democracia coxa, para não dizer muito doente”, salientou.
Quanto ao novo Ministério da Coesão Territorial, criado pelo Governo que toma posse no sábado, o dirigente quer “acreditar que esta intenção não deixará de falar também com os eleitos dos municípios”.
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