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Media australianos lançam campanha contra leis que penalizam divulgação de documentos secretos

Notícias de Coimbra | 6 anos atrás em 21-10-2019

Os principais jornais e portais da Internet australianos censuraram hoje as suas próprias publicações, em protesto contra as leis do país que preveem penas de prisão para jornalistas e informadores que revelem documentos secretos.

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As primeiras páginas de jornais como Sydney Morning Herald, The Australian, Financial Review e The Daily Telegraph apareceram com grandes secções riscadas a preto com um círculo vermelho de proibição onde se pode ler “Segredo, não é para ser divulgado”.

As ações dos ‘media’ surgem na mesma linha de uma campanha de televisão lançada no domingo à noite, conduzida pela iniciativa conjunta ‘Australian Right to Know’, que integra as redes públicas ABC e SBS, bem como o Canal 9.

“Quando o Governo vos esconde a verdade, o que é que oculta?”, é a mensagem que consta no anúncio.

A campanha surge depois da polícia, em junho, ter realizado uma busca na sede da ABC, em Sydney, e na casa de um jornalista da News Corp, em Camberra.

Dois jornalistas da ABC e o repórter da News Corp enfrentam uma pena de prisão pela divulgação de documentos secretos, embora o procurador-geral Christian Porter tenha anunciado no final de setembro que qualquer processo legal contra um jornalista tenha de ter a sua autorização prévia.

Desde 2001, a Austrália aprovou 75 leis para fortalecer a segurança nacional, a última das quais, adotada no ano passado, aumentou as penas de prisão sempre que fossem divulgadas informações classificadas.

“A cultura de sigilo imposta por essas medidas legais restringe o direito dos australianos de serem informados e excede em muito o objetivo original de proteger a segurança nacional”, defendeu o diretor executivo da Aliança dos Media, Entretenimento e Artes, Paul Murphy, em comunicado.

Já o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, sublinhou no domingo em Jacarta que, embora a liberdade de imprensa “seja uma parte importante” das “liberdades da (…) democracia liberal”, também acredita “no Estado de Direito” e que “ninguém está acima dele”.

A campanha coincide com o anúncio feito pelo novo Comissário da Polícia Federal da Austrália, Reece Kershaw, de que serão revistos os procedimentos de investigação nos casos de divulgação de informações secretas.