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PREÂMBULO
- Estas condições gerais de assinatura são acordadas entre a Sociedade Fechada Lda, com sede em Rua do Carmo, 75, 4º BM 3000-098 Coimbra, número de identificação fiscal 514318970 e contacto +351 91 856 72 70, doravante designada por “Notícias de Coimbra“ e as pessoas que desejem efetuar assinaturas através do website www.noticiasdecoimbra.pt doravante designadas por “Utilizador”.
- As partes acordam que as assinaturas efetuadas através do website www.noticiasdecoimbra.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de assinatura têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao assinante sobre as modalidades de assinatura, efetuado no website www.noticiasdecoimbra.pt
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ARTIGO 2 – PAGAMENTO
- No website www.noticiasdecoimbra.pt, a Sociedade Fechada Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de assinaturas via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
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ARTIGO 3 – VALORES DA ASSINATURA
- Os valores devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da assinatura.
ARTIGO 4 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela Sociedade Fechada Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto assinante@noticiasdecoimbra.pt, até 14 dias após a transação, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Sociedade Fechada Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Sociedade Fechada Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Sociedade Fechada Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
O presente documento explicita os termos em que a Sociedade Fechada, Lda, sociedade comercial com sede na Rua do Carmo, 75, 4º BM 3000-098 Coimbra, e registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514318970, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus leitores por via do seu site de internet e de suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
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