O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 139/2025, que atualiza a retribuição mínima mensal garantida para 920 euros, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026
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A medida faz parte de um plano para aumentar os salários de forma gradual até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir 1.020 euros.
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O decreto-lei prevê também a atualização dos preços de contratos plurianuais de serviços como limpeza, segurança, manutenção de edifícios e refeitórios, quando a mão-de-obra esteja ligada ao salário mínimo, garantindo o equilíbrio dos contratos e a qualidade dos serviços.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, promulgado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e referendado pelo Primeiro-Ministro Paulo Rangel.
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