Cerca de oito milhões de euros já estão em concurso de um total de mais de 35 milhões de euros para tornar o Baixo Mondego mais seguro face a cheias, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
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Dessas intervenções já a concurso, está incluída, entre outras, a regularização do rio Arunca, sendo que outros projetos tiveram que sofrer uma revisão, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas após uma visita às obras no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, afetado pelas cheias de dezembro de 2019.
Para além dos oito milhões de euros em concurso, já foram investidos 2,6 milhões de euros nas intervenções com caráter de maior urgência para repor infraestruturas afetadas pelas cheias de 2019, esclareceu.
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Segundo João Pedro Matos Fernandes, o compromisso do Governo é investir 35 milhões de euros em cinco anos no Baixo Mondego, frisando que, mesmo com a pandemia da covid-19, as obras não pararam e “a parte mais urgente está já resolvida”.
De acordo com o ministro, a intervenção a montante, no rio Ceira, terá um orçamento de cerca de seis milhões de euros, estimando que a obra, onde serão utilizadas apenas técnicas de engenharia natural, arranque entre o final deste ano e o início de 2021.
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O ministro do Ambiente aclarou que as intervenções a serem feitas não vão aumentar o caudal de projeto no Baixo Mondego – dois mil metros cúbicos por segundo de capacidade.
Questionado sobre as intervenções das celuloses Celbi e Navigator no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, João Pedro Matos Fernandes frisou que “não há contrapartida nenhuma”.
“A indústria da celulose beneficia da utilização desta mesma água e é responsável por algumas das obras que aqui são feitas. É normal que isso aconteça. Não há contrapartida nenhuma. Pagando a taxa [de recursos hídricos], utiliza a água para a atividade industrial, que é a coisa mais normal do mundo”, salientou.
Questionado pela agência Lusa sobre qual o montante investido pelas celuloses nas suas intervenções em domínio público, o ministro recusou-se a divulgar esse valor e referiu que as obras são feitas no âmbito de um acordo “com muitos anos e honrado e cumprido”, sem especificar que acordo é esse entre celuloses e Governo.
Em janeiro, a agência Lusa noticiou que a papeleira Navigator assumiu uma obra de recuperação do canal condutor geral do rio Mondego, em Montemor-o-Velho, em domínio público hídrico do Estado, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que autorizou.
As intervenções feitas por privados em domínio público no Mondego já foram alvo de reparo pelo Tribunal de Contas, em 2017, no âmbito de uma auditoria realizada aos Fundos Ambientais. Na sua análise, o TdC contestou uma candidatura da então Soporcel (hoje Navigator), realizada em abril de 2014, no valor de 2,5 milhões de euros ao Fundo de Proteção de Recursos Hídricos para “reabilitação de troços do canal condutor geral do Mondego”, após ter concluído, um mês antes, uma “reparação de emergência” com um custo de mais de 150 mil euros.
Na altura, o Tribunal de Contas argumentou que os trabalhos que a papeleira se propunha executar eram responsabilidade da APA, “respeitam a um canal situado no domínio público hídrico, que integra o Aproveitamento Hidráulico do Mondego e é propriedade do Estado”, e alegava não encontrar “motivos que justifiquem entregar a realização de uma obra pública a uma entidade privada quando esta é da competência de um instituto público”.
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