INFORMAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 8 de agosto de 2017
Equipamento rural e urbano
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Deliberação n.º 3101/2017 (Processo 27852):
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Lóios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Lóios (PEDU) – Concurso Público – análise de erros e omissões – ratificação
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Ratificado o despacho do presidente, de 24/7/2017, ao abrigo do regime jurídico das autarquias locais (aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro), que não aceitou a lista de erros e omissões apresentada referente ao concurso público “Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Lóios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Lóios (PEDU)”, mantendo-se as quantidades de projeto e as restantes peças de procedimento, e notificando-se todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGov utilizada pelo Município da decisão de não aceitação da lista de erros e omissões, conforme estabelecido no ponto 7 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 3102/2017 (Processo 29336):
SMTUC – Subsídio à Exploração – Comparticipação Financeira no Custo Social dos Transportes
Aprovado transferir para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), a título de subsídio à exploração – Comparticipação no Custo Social dos Transportes para o mês de agosto, o montante de 638.491,58 euros.
Deliberação n.º 3103/2017 (Processo 56036):
SMTUC – Celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços – Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro
Tomado conhecimento da relação de contratos de aquisição de serviços assinados nos últimos 30 dias pelos SMTUC, para efeitos da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Deliberação n.º 3104/2017 (Processo 6402):
Concurso Público ref. CP/1507/2017 – Prestação de serviços na área de seguros dos SMTUC – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/8/2017, que aprovou a decisão de contratar/autorização da despesa, nos termos do CCP, pelo valor estimado de 400.000 euros (+/IVA).
Educação
Deliberação n.º 3105/2017 (Processo 27440):
Refeições escolares – estabelecimentos escolares que não dispõem de espaço próprio para refeitório – ano letivo 2017/2018
Aprovados os encargos estimados com as refeições escolares – almoço, lanche da manhã e lanche da tarde – dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico dos 12 estabelecimentos [1 jardim de infância e 11 escolas do 1.º CEB] que embora de responsabilidade municipal não dispõem de refeitório, para o ano letivo 2017/2018, no montante de 427.894,82 euros (c/IVA).
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 3107/2017 (Processo 27227):
I Concurso de Coros – Coimbra – apoio
Aprovada a cedência da Antiga Igreja do Convento São Francisco, para as ações inerentes ao I Concurso de Coros de Coimbra, organizado pelo Coro Carlos Seixas da Casa do Pessoal do Município de Coimbra, no próximo dia 28 de outubro, e fornecer 300 refeições, ao abrigo do protocolo celebrado com os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
Deliberação n.º 3108/2017 (Processo 28114):
Coro dos Pequenos Cantores de Coimbra – apoio
Atribuído um apoio financeiro, no montante de 2000 euros, ao Coro dos Pequenos Cantores de Coimbra, com vista à prossecução do excelente trabalho de formação artística junto das crianças e jovens que integram o coro.
Deliberação n.º 3109/2017 (Processo 28966):
Associação Cultural de Vilarinho – apoio ao associativismo cultural para atividade pontual para 2017
Atribuído um apoio financeiro, no montante de 1000 euros, à Associação Cultural de Vilarinho, destinado à realização da programação da “SETEMBR’Artes”, a realizar nos dias 2, 10, 17 e 30 de setembro.
Deliberação n.º 3110/2017 (Processo 26856):
Fixação de preço de bilhetes para o concerto “B Fachada Canta Zeca Afonso”/Programa Municipal de Tributo a Zeca Afonso – Antiga Igreja do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 3/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto “B Fachada Canta Zeca Afonso/Programa Municipal de Tributo a Zeca Afonso”, realizado no dia 11-8-2017, na Antiga Igreja do Convento São Francisco, com bilhete único – 8 euros.
Deliberação n.º 3111/2017 (Processo 29311):
Fixação de preço de bilhetes para o concerto “Vitorino e Convidados: Ricardo Ribeiro/Grupo de Cantadores de Cante Alentejano/Grupo de Fados de Coimbra/Programa Municipal de Tributo a Zeca Afonso – Grande Auditório do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 3/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto “Vitorino e Convidados: Ricardo Ribeiro/Grupo de Cantadores de Cante Alentejano/Grupo de Fados de Coimbra/Programa Municipal de Tributo a Zeca Afonso”, realizado a 12-8-2017, no Grande Auditório do Convento São Francisco, com bilhete único – 12 euros.
Deliberação n.º 3112/2017 (Processo 27470):
Atribuição de topónimos “Rua Mário Simões da Costa” e “Rua Antonino de Moura Antunes”
Tomado conhecimento da atribuição dos topónimos “Rua Mário Simões da Costa” e “Rua Antonino de Moura Antunes” a dois arruamentos situados em São Martinho do Bispo.
Deliberação n.º 3113/2017 (Processo 29372):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificado o despacho que aprovou o apoio concedido excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
- Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita: – UIPSS – União das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Coimbra – reunião de esclarecimentos “Cuidados Continuados Integrados” – 24/7/2017 – 129,15 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 3114/2017 (Processo 59589):
Reconhecimento dos Campeões de Coimbra 2016 – atribuição de medalha de mérito desportivo
Atribuída a medalha de Mérito Desportivo aos seguintes “Campeões de Coimbra”, da época desportiva 2015/2016, nos termos do disposto no Regulamento Municipal de Distinções Honoríficas (Edital 23/2015):
- Equipa – Clube Fluvial de Coimbra – Kayak Polo – Campeões Nacionais e Vencedores da Taça de Portugal;
- Beatriz Gomes – Clube Fluvial de Coimbra – Canoagem – Campeã Nacional de K1 1500m, vice campeã Nacional K1 200m e 1.º lugar na Taça do Mundo Velocidade K2 200m;
- Tomás Veloso – Clube Náutico Académico – Natação – 100m e 200m bruços;
- Mário Pereira – Clube Náutico Académico – Natação – 100m livres;
- Miguel Diogo Agostinho – Fundação Beatriz Santos – Natação – 100m e 200m livres (juvenis);
- Joana Diogo – Judo Clube de Coimbra – Judo – vice-campeã da Europa de Juniores -48Kg Campeã Nacional de Absolutos -66 Kg;
- João Castelo Branco – ACM – Judo – Campeão Nacional Juvenis -38Kg;
- Tiago Lopes – Escola de Judo de Coimbra – Judo – Campeão Nacional Juvenis -42Kg;
- André Diogo – Judo Clube de Coimbra – Judo – Campeão Nacional Juvenis -46Kg;
- Carolina Rodrigues – Centro Norton de Matos – Judo – Campeã Nacional Juvenis -44Kg;
- Vanessa Figeiredo – Judo Clube de Coimbra – Judo – Campeã Nacional Juvenis -48Kg;
- Antoine Massart – Associação Académica de Coimbra – Judo – Campeão Nacional -73Kg;
- Ana Sousa – Associação Académica de Coimbra – Judo – Campeã Nacional -57Kg;
- João Fernando – ACM – Judo – Campeão Nacional de Cadetes -57Kg – Campeão Nacional de Juniores -66 Kg;
- Joana Fernandes – Judo Clube de Coimbra – Judo – Campeã Nacional de Juniores -57 Kg;
- Filipa Sousa – Associação Académica de Coimbra – Judo – Campeã Nacional de Juniores -70 Kg;
- Carina Simões – Crossfit Coimbra – Halterofilismo – Campeã Nacional -53 Kg;
- Alexandre Brás – Associação Académica de Coimbra – Halterofilismo – Campeão Nacional -56 Kg;
- Bruno Martins – Associação Académica de Coimbra – Halterofilismo – Campeão Nacional +105 Kg;
- Tânea Rocha – Associação Académica de Coimbra – Halterofilismo – Campeão Nacional -69 Kg;
- André Duarte – Sport Club Conimbricense – Jujitsu – Campeão Nacional -73 Kg;
- João Iglésias – Clube de Golfe Quinta das Lágrimas – Golfe – Campeão Nacional de Jovens (Sub12);
- Diogo Gambini – Clube de Golfe Quinta das Lágrimas – Pitch & Putt – Campeão Nacional;
- Equipa – Clube de Golfe Quinta das Lágrimas – Pitch & Putt – Campeã Nacional – Mário Filipe, Arnaldo de Castro e Diogo Gambini;
- Equipa – Clube de Golfe Quinta das Lágrimas – Pitch & Putt – Campeões Ibéricos – João Cerejo, Diogo Gambini, Arnaldo Paredes, João Monteiro e Mário Filipe;
- Tânia Domingues – Centro Norton de Matos – Ginástica Rítmica – Campeã Nacional Absoluta e C.N. Bola;
- Manuel Pereira – Associação Académica de Coimbra – Pool Português – Campeão Nacional;
- Rui Mendes – Associação Académica de Coimbra – Badmiton – Campeão Nacional Sub21 Par homem;
- Miguel Pinto – Associação Académica de Coimbra – Badmiton – Campeões Nacionais Universitários Par Misto;
- Ana Dias – Associação Académica de Coimbra – Badmiton – Campeões Nacionais Universitários Par Misto;
- João Mexia e Nuno Machado – Associação Académica de Coimbra – Automobilismo – Campeões Nacionais de Ralis Clássicos (Porsche 911);
- Nuno Machado – Associação Académica de Coimbra – Automobilismo;
- João Piloto – Associação Académica de Coimbra – Motociclismo – Campeão Nacional de Motos TT (Suzuki);
- Gonçalo Delgado – Associação Académica de Coimbra – Remo – Campeões Nacionais de Juniores;
- Christopher Gadzinski – Associação Académica de Coimbra – Remo;
- José Vale – Associação Académica de Coimbra – Remo – Campeão Nacional Benjamins;
- Inês Pocinho – Associação Académica de Coimbra – Remo – Vencedora da Taça de Portugal;
- João Ferreira – Associação Académica de Coimbra – Remo – Vencedor da Taça de Portugal;
- Miguel Alfaiate – Associação Académica de Coimbra – Remo;
- Tiago Susano – Associação Académica de Coimbra – Remo;
- Gonçalo Delgado – Associação Académica de Coimbra – Remo;
- Henrique Mendes/M.ª Inês Anjos – Associação Académica de Coimbra – Ginástica Acrobática – Campeões Nacionais 1.ª Divisão Par Misto Sénior;
- Ana Fontes/Maria Vaz – Associação Académica de Coimbra – Ginástica Acrobática – Campeãs Nacionais 1.ª Divisão Par Feminino Júnior;
- Lucas Silva/Raquel Duarte – Associação Académica de Coimbra – Ginástica Acrobática – Campeões Nacionais Div. Base Par Misto Iniciado;
- Joana Abrantes/Sofia Guimarães – Associação Académica de Coimbra – Trampolim Sincronizado – Campeãs Nacionais 1.ª Divisão Juvenil;
- Maria Cunha/Rita Abrantes – Associação Académica de Coimbra – Campeãs Nacionais 1.ª Divisão iniciado;
- Francisco Magalhães – Associação Académica de Coimbra – Duplo Minitrampolim – Campeão Nacional 1.ª Divisão Sénior;
- Luís Simões – Associação Académica de Coimbra – Trampolim Individual – Campeão Nacional Div. Base Sénior;
- Rita Abrantes – Associação Académica de Coimbra – Duplo Minitrampolim – Campeã Nacional – Iniciada;
- Carolina Carneiro/Joana Abrantes/Sofia Guimarães – Associação Académica de Coimbra – Trampolim equipa – Campeãs Nacionais – Juvenis;
- Carolina Carneiro/Joana Abrantes/Sofia Guimarães/Maria Ferreira – Associação Académica de Coimbra – Duplo Minitrampolim – equipa – Campeãs Nacionais – Juvenis;
- Maria Cunha/Rita Abrantes/Matilde Almeida – Associação Académica de Coimbra – Duplo Minitrampolim – equipa – Campeãs Nacionais – iniciados;
- Nuno Silvano – Associação Académica de Coimbra – Tumbling – Campeão Nacional e vencedor da Taça de Portugal – Élite Sénior;
- Ana Lucas/Ana Santos/Carolina Lucas/Daniela Gomes – Associação Académica de Coimbra – Tumbling – equipa – Campeãs Nacionais – Júnior;
- Beatriz Guimarães/Francisca Pinto/Leonor Costa/Maria Veiga – Associação Académica de Coimbra; – Tumbling equipa – Campeãs Nacionais – Iniciados;
- Tiago Sykes – Associação Académica de Coimbra – Radiomodelismo – 1/5 e F1 – Campeão Nacional;
- – Miguel Matias -Associação Académica de Coimbra – Radiomodelismo – 1/8 TT – Campeão Nacional 1.ª Divisão;
- Alexandra Nancarrow/Bianca Petrut/Maria Cristo/Eduarda Rocha – Associação Académica de Coimbra –Ténis – Campeãs Nacionais 1.ª Divisão;
- Tatiana Bua/Carolina Likhatcheva/Dominica Goreck/Mafalda Tavares – Associação Académica de Coimbra – Ténis – Campeãs Nacionais 2.ª Divisão;
- Tomás Marques/Rafael Marques/Francisco Marques/Joaquim Muñoz/Agustin Borje/Borja Manzano – Associação Académica de Coimbra – Ténis – Campeões Nacionais 1.ª Divisão;
- Jorge Ruano/Ricardo Alonso/João Ferrer/Ricardo Silva/João Teixeira – Associação Académica de Coimbra – Ténis – Campeões Nacionais 2.ª Divisão;
- Diogo Ramos/Ivan Arenas/Paulo Castela/José Gaspar/Samuel Martinez – Associação Académica de Coimbra – Ténis – Campeões Nacionais 3.ª Divisão;
- Manuel Vaz Vieira – ACM – Damas Lentas – Campeão Nacional;
- Equipa de iniciados – Associação académica de Coimbra – SF – Futebol de 11 – Subida aos Campeonatos Nacionais;
- Equipa de Juvenis – União Clube Eireinse – Futebol de 11 – Subida aos Campeonatos Nacionais;
- Equipa de Sub17 – Centro Social de S. João – Futsal – Subida à Taça Nacional.
Deliberação n.º 3115/2017 (Processo 26939):
Dia Internacional da Juventude 2017
Aprovado o acesso gratuito (isenção de taxas), no dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude 2017, dos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, ao Centro Olímpico de Piscinas Municipais, Piscinas Municipais Rui Abreu, Piscinas Municipais de Celas, Museu Municipal – Coleção Telo de Morais e Museu Municipal – Núcleo da Cidade Muralhada.
Deliberação n.º 3116/2017 (Processo 20543):
Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva – cedência de parte do edifício B – Praça da Canção – UF de Santa Clara e Castelo Viegas – protocolo de colaboração
Cedidos gratuitamente à Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva, pelo período de 5 anos renováveis até ao máximo de 10 anos, os espaços B6 e B7 do “pavilhão B” ou “pavilhão sul”, sito na Praça da Canção.
Deliberação n.º 3117/2017 (Processo 28682):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 8477,90 euros, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor neste Município:
- Associação de Natação de Coimbra – utilização da piscina para a realização dos campeonatos interdistritais juvenis e absolutos – Centro Olímpico de Piscinas Municipais (COPM) – 25/5 – 1807 euros
- AAC – Secção de Desportos Náuticos – realização da Taça de Portugal em remo – instalações náuticas – 9/7 – 1032,28 euros
- Alhastro Clube TT – realização do 3.º Enduro ACTT – Souselas – freguesia de Souselas – 16/7 – 479,45 euros
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – cerimónia de encerramento do Curso de Licenciatura em Enfermagem – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 22/7 – 3600 euros
- Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – Centro Olímpico de Piscinas Municipais – junho – 200 euros.
Ação social
Deliberação n.º 3106/2017 (Processo 27555):
Centro Paroquial da Pedrulha – apoio
Aprovado atribuir um apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Pedrulha, no valor de 12.159,74 euros, para aquisição de uma carrinha de transporte de pessoas com mobilidade reduzida para as respostas sociais Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário.
Proteção civil
Deliberação n.º 3118/2017 (Processo 27182):
Concurso público n.º 5/2017 – Aquisição de veículo tanque tático florestal – relatório final – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/8/2017, que aprovou a exclusão da proposta apresentada por “Vianas, S.A.” ao concurso público n.º 5/2017 – Aquisição de veículo tanque tático florestal, ao abrigo do CCP e adjudicar a proposta de “Jacinto Marques de Oliveira, Sucrs, Ld.ª” para a aquisição de veículo tático florestal, objeto do referido concurso, pelo valor de 180.730 euros (c/IVA).
Deliberação n.º 3119/2017 (Processo 26964):
Aquisição de ambulância de socorro, incluindo transformação – relatório final – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/8/2017, que adjudicou a proposta de “Futurvida – Fabricação de Veículos Especiais, Ld.ª” para a aquisição de uma ambulância de socorro tipo B (ABSC), incluindo a sua transformação, pelo valor total de 52.258 euros (c/IVA).
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 3120/2017 (Processo 28341):
Concurso Público n.º 8/2017 – Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana – lista de erros e omissões – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 1/8/2017, ao abrigo do regime jurídico das autarquias locais (aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro) que não aceitou a lista de erros e omissões apresentada referente ao concurso público “Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana”
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 3121/2017 (Processo 22297):
Auto de expropriação amigável da parcela necessária à obra de construção da Circular Externa/3.º Troço com início ao Km 1+525
Revogada/anulada a deliberação n.º 2712/2017, de 6-3-2017, com vista à correção final dos procedimentos e de modo a proceder-se ao distrate do Auto de Expropriação Amigável celebrado em 27.4.2017, entre o Município de Coimbra e Armando Ferrão Melo e Leonor da Anunciação Campos Melo.
Deliberação n.º 3122/2017 (Processo 29325):
Universidade de Coimbra – Concurso Arrisca C 2017 – 9.ª Edição – apoio
Atribuído um apoio financeiro, no montante de 3000 euros, à Universidade de Coimbra, para apoio à 9.ª Edição do Concurso Arrisca C na tipologia “Prémio Arrisca C para o melhor Plano de Negócio”, condicionado à instalação da empresa e da respetiva sede social em Coimbra.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 3123/2017 (Processo 2328):
Technological and Intelligent Systems, Lda. – Aeródromo Municipal Bissaya Barreto – licenciamento – Cernache
Autorizada a instalação da empresa TSI – Technological and Intelligent Systems, Ld.ª, no Aeródromo Municipal Bissaya Barreto (AMBB); aprovado o projeto de arquitetura de um pavilhão de apoio aeronáutico no AMBB, consubstanciado no projeto de arquitetura que instruiu o registo n.º 23449/2017, no âmbito da Declaração emitida pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e Decisão Global favorável proferida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística e pareceres acima referidos, notificando-se a entidade requerente no sentido de apresentar, para efeitos de licenciamento e no prazo de seis meses, os projetos das especialidades respetivos; dado conhecimento à CIM-RC do teor da presente deliberação.
Deliberação n.º 3124/2017 (Processo 3541):
Raquel Mateus Gomes da Silva – licenciamento – Alcarraques UF de Trouxemil e Torre de Vilela – regt.º 29014/2017
Deferido o projeto de arquitetura que instrui os registos n.ºs 11306/2016, 53539/2016, 69316/2016 e 77228/2016, ao abrigo da exceção prevista no Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra e nos termos do Edital n.º 13/2015, notificando-se a requerente no sentido de apresentar, no prazo de seis meses, o licenciamento/legalização das obras de alteração e ampliação, instruído de acordo com o n.º 16 do Anexo I, da Portaria n.º 113/2016, de 20 de abril.
Deliberação n.º 3125/2017 (Processo 2322):
Mário Rui Costa Simões – licenciamento – Rua da Barraca/Fornos/UF de Trouxemil e Torre de Vilela – regt.º 85024/2016 e 11010/2016
Aprovado aceitar o enquadramento do pedido de aprovação do projeto de arquitetura, legalização de alterações e ampliação com realização de obras no espaço público, nos termos do disposto no Regulamento do PDM e Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, quanto ao défice de 15 lugares de estacionamento de apoio ao estabelecimento de restauração e bebidas, que se encontra assegurado no arruamento público fronteiro à construção, e com as condições expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima referida.
Deliberação n.º 3126/2017 (Processo 3106):
Edmar Construções Lda. – operação de loteamento – Casa Branca/Santo António dos Olivais – regt.º47564/2017
Aprovado proceder à abertura de período de discussão pública conforme disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação sobre o pedido de alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 513 nos termos expressos na informação da Divisão de Reabilitação Urbana acima referida.
Deliberação n.º 3127/2017 (Processo 26014):
Manuel Simões Miguel – Licenciamento – Terreiro da Erva 44/UF de Coimbra – regt.º 17364/2017
Aprovada a dispensa do cumprimento da dotação de dois lugares de estacionamento público, nos termos do previsto no Regulamento do PDM e nos termos e condições expressos na informação da Divisão de Reabilitação Urbana acima referida.
Deliberação n.º 3128/2017 (Processo 20733):
Eiclis – Empreendimentos Imobiliários do Lis, Lda. – obras de reabilitação/reconstrução com preservação da fachada – “Teatro Sousa Bastos” – Rua Joaquim António de Aguiar n.º 26/UF de Coimbra – regt.º 46227/2015
Aprovada, considerando o interesse municipal da operação urbanística, que se justifica pelo previsto no Regulamento do PDM e ao interesse na manutenção da imagem original do edifício, nomeadamente da fachada principal do Antigo Teatro Sousa Bastos, em avançado estado de ruina e a sua integração no conjunto edificado de reconhecido valor histórico (ZEP do bem inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO) a seguinte proposta constante da informação n.º 16419, da Divisão de Reabilitação Urbana:
- A aceitação em espécie de 724,30 m2 (fração A) destinada a atividades culturais para compensação das cedências legais por vontade expressa do requerente;
- O deferimento do projeto de arquitetura das obras de reabilitação do edifício localizado na Rua Joaquim António de Aguiar n.º 26, apresentado com o registo n.º 46227 de 3/7/2015, de acordo com o Decreto Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro (RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), com as condições decorrentes do parecer da entidade consultada – D.R.C.C., com especial relevância à componente arqueológica;
- Para efeitos de licenciamento da presente operação urbanística e de acordo com o RJUE, deverão ser apresentados, no prazo de seis meses, os projetos de engenharia de especialidades necessários à execução da obra a que se refere a Portaria n.º 113/2015, de 23 de abril, podendo após a respetiva apresentação, caso seja imposto pelas entidades exploradoras das redes pelo reforço das infraestruturas, terem que ser revistos os cálculos agora apresentados;
- Que para garantia das áreas a receber pelo Município seja elaborado antes da emissão do alvará de licença de construção um contrato que garanta o ressarcimento das áreas a ceder ao município (em terreno e em espécie), identificada no projeto como área a ceder ao domínio público e fração “A”;
- De acordo com o ponto 3 da deliberação n.º 6876/2005 (5/7/2005) seja elaborado um protocolo entre as partes, tendo em consideração o interesse público na reabilitação de um edifício emblemático para a cidade, os princípios previstos no Código do Procedimento Administrativo – artigo 7.º “Princípio da Proporcionalidade” e o artigo 11.º “Princípio da Colaboração com os Particulares” e o facto do valor das cedências ultrapassar largamente as necessidades legalmente exigidas, do qual conste que o custo dos trabalhos de arqueologia já executados e os trabalhos de acompanhamento arqueológico da obra sejam da responsabilidade do Município, desde que o requerente inicie a obra no prazo máximo de 2 anos.
Deliberação n.º 3129/2017 (Processo 17935):
Programa Millenium Bolsas de Investigação Cidade e Arquitetura – proposta de parceria
Aprovada, em princípio, a parceria com a Fundação da Juventude no âmbito da 3.ª Edição do “Programa Millenium Bolsas de Investigação Cidade e Arquitetura”, que tem como objetivo incentivar os jovens licenciados para uma carreira profissional ligada à investigação e estimular a curiosidade pelo Património Arquitetónico e Cultural das cidades.
Cooperação externa
Deliberação n.º 3130/2017 (Processo 3094):
Acordos de Execução 2014/2017 – Pagamento antecipado do 3.º trimestre de 2017 às JF e UF – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 1/8/2017, que determinou o processamento e pagamento das verbas aprovadas relativas ao 3.º trimestre de 2017, dos Acordos de Execução com as JF e UF, e posterior acerto de contas nos valores a transferir correspondentes ao 4.º trimestre de 2017.
Deliberação n.º 3131/2017 (Processo 27966):
Conselho Económico da Fábrica da Igreja Paroquial de Ameal – apoio
Atribuído um apoio financeiro, no montante de 20.000 euros, à Fábrica da Igreja Paroquial de Ameal, destinado à recuperação de bens que são de valor patrimonial e histórico relevantes.
Outros
Deliberação n.º 3132/2017 (Processo 27319):
Alteração ao Orçamento n.º 13 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 16/2017) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 20/7/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 13 (modificação aos documentos previsionais n.º 16/2017), no valor total de 39.746 euros de reforços no orçamento da receita e de 818.870 euros de reforços e de 779.124 euros em anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços
municipais.
Deliberação n.º 3133/2017 (Processo 27635):
Alteração ao Orçamento n.º 17 (Modificação às Grandes Opções do Plano n.º 14/2017) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 20/7/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 17 (modificação aos documentos previsionais n.º 14/2017), no valor total de 472.000 euros de reforços para o ano de 2018, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 3134/2017 (Processo 28797):
Candidatura n.º CENTRO 07-2114-FEDER-000005 – Antiga Igreja do Convento São Francisco – conhecimento
Tomado conhecimento da decisão de aprovação da candidatura da operação Antiga Igreja do Convento São Francisco, com um valor de investimento total de 2.128.469,21 euros, investimento elegível de 500.000 euros e a taxa de comparticipação FEDER de 85%, correspondente a 425.000 euros.
Deliberação n.º 3135/2017 (Processo 44245):
Licença Precária de Atravessamento Rodoviário Temporário na Passagem de Nível ao Km 0+880 do Ramal da Lousã
Aprovada, na generalidade, a minuta da Licença Precária que permitirá a utilização temporária para o tráfego rodoviário da passagem de nível automatizada atualmente de uso exclusivamente pedonal, ao Km 0+880 do Ramal da Lousã.
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