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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2019/2020.
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A aprovação do Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2018/2019 vem dar continuidade ao alargamento dos benefícios para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1º Ciclo de Ensino Básico (CEB) da rede pública.
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A CMC vai, assim, além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar e estipula medidas complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar, investindo, para isso, um total de 6.264.500 euros.
O programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; e os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano.
Está ainda prevista a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º CEB.
Estas medidas de apoio representam um investimento da autarquia superior a 6,2 milhões de euros, uma verba que se prevê distribuir da seguinte maneira: 3,1 milhões euros para refeições (almoços e lanches), 130 mil euros para cadernos de exercícios, 20 mil euros para material escolar de desgaste, 94 mil euros para apoio às atividades de complemento curricular, 100 mil euros para material didático e equipamento técnico e pedagógico, 20.500 euros para apoio de comunicação de voz e dados e 2,8 milhões de euros para transporte escolar.
A autarquia afirma que o “objetivo destas medidas passa, não só, por atenuar as desigualdades sociais e promover a igualdade no acesso à educação, mas também por a combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos e a autonomia dos jovens”.
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