A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações das reuniões do Executivo Municipal de 22 de março e de 4 de abril de 2016
EQUIPAMENTO RURAL E URBANO
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Deliberação n.º 2008/2016 (Processo 300):
Mercado Abastecedor da Região de Coimbra, S.A. – projeto de arquitetura de armazém e alteração do Estudo Urbanístico de conjunto
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Aprovada a alteração ao Estudo urbanístico de conjunto do MAC, bem como o projeto de arquitetura para o edifício a construir na designada parcela E3, nos termos das deliberações da Câmara Municipal.
Deliberação n.º 2011/2016 (Processo 8166):
Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho – Projeto de Execução
Aprovado o projeto de execução de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”, cuja estimativa é de 1.460.057,58 euros (acrescido de IVA) e que foi elaborado tendo por base a melhoria das condições de climatização, ventilação e iluminação, assim como a substituição da caixilharia e a realização de uma nova cobertura visando a componente de eficiência energética, devendo ser considerada a necessidade de intervenção em todo o telhado dos “Claustros de St.ª Cruz”, bem como no prédio afeto junto ao Jardim da Manga.
Deliberação n.º 2012/2016 (Processo 9669):
Construção de Praça na Rua da Alegria e requalificação do percurso ao Parque Manuel Braga
Aprovado o projeto de execução de “Construção de Praça na Rua da Alegria e requalificação do percurso ao Parque Manuel Braga”, devendo, numa primeira fase, dar-se especial atenção à recolocação das passadeiras na Av. Emídio Navarro, considerando uma melhoria substancial para o Parque Verde/Botânico.
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Deliberação n.º 2003/2016 (Processo 8879):
Fornecimento contínuo de peças para máquinas e viaturas (concurso público n.º 16-17/2013)
Ratificado o despacho do presidente de 14/3/2016, que autorizou a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos de fornecimento contínuo de peças para viaturas e equipamentos celebrados com “Fernando António Pereira Peliano”, “Ferreira Morais & Morais, Lda.”, “Wisesoma – Environmental Solutions, Lda.”, “Simopeças – Peças e Componentes para Viaturas de Limpeza Urbana, Lda”, “Landecar – Comércio de Peças e Representações, Lda.” e “Volpeças – Comércio de Peças e Ferramentas Auto, Lda.”, na sequência do concurso público n.º 16-17/2013.
Deliberação n.º 2029/2016 (Processo 20131):
Abate da viatura matrícula XQ-29-05
Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que autorizou o abate da viatura Fiat Uno Van DS, n.º de frota 22, matrícula XQ-29-05.
Deliberação n.º 2030/2016 (Processo 20113):
Abate ao efetivo de um autocarro e duas viaturas de apoio
Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos SMTUC, que autorizou o abate de um autocarro Volvo B10L, matrícula 51-55-NP, da viatura Fiat Uno 60 D Van, matrícula 87-05-BP, e da viatura Bedford JLC1, matrícula EA-72-51 que, dada a sua antiguidade, deverá ser conservada e preservada para futura referência histórica dos SMTUC.
Deliberação n.º 2031/2016 (Processo 22571):
Fornecimento de autocarros novos de transportes urbano de passageiros
Aprovada a celebração do contrato entre o Município de Coimbra e a “Carbus – Veículos e Equipamentos, Lda.” para fornecimento de 5 novos autocarros para transporte urbano de passageiros.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 1989/2016 (Processo 19933):
Ratificação da proposta de delegação no presidente da Câmara da competência para validar os preços dos bilhetes relativos aos espetáculos no Convento São Francisco
Aprovada a metodologia para fixação dos preços dos bilhetes relativos aos espetáculos que tenham lugar no Convento São Francisco, que serão aprovados pelo presidente da Câmara Municipal, ficando esses atos sujeitos a autorização/ratificação pelo Executivo.
Deliberação n.º 1990/2016 (Processo 19910):
Proposta de programação para o Convento São Francisco – projeto artístico cultural – 2.º trimestre de 2016
Aprovada a programação cultural para o Convento de São Francisco para o 2.º trimestre de 2016:
- Teatro O BANDO: – DOS BICHOS | 8 e 9 de abril; -Teatro infantil/famílias – GRÃO DE BICO | 10 de abril;
- SEM MARGENS | 14 e 15 de abril – eventos de projeto educativo e 16 e 17 de abril – diversos eventos;
- Dança| Juvenil/famílias – CARA | Aldara Bizarro |15 e 16 de abril;
- Teatro| infantil/famílias – NANA NANA| Carla Galvão e Fernando Mota | 17 de abril;
- Cinema – A RECOMPENSA | Arthur Duarte |14, 15 e 16 de abril;
- Teatro| infantil/famílias – PHOTOMATON | Fernando Mota | 16 de abril;
- Música – JOSEPHINE FOSTER | 16 de abril;
- Teatro – ANTÓNIO E MARIA | Teatro Meridional | 15 de abril;
- Música Folk – JOANA GUERRA | 17 de abril;
- Música Rock e Orquestra Clássica – MÃO MORTA & REMIX ENSEMBLE | 16 de abril;
- Música Clássica – PEDRO BURMESTER & MÁRIO LAGINHA | 22 de abril;
- Dança – O BAILE | Aldara Bizarro |23 e 24 de abril;
- Dança Contemporânea – TAO DANCE THEATER | 25 de abril;
- Mostra Internacional de Circo – MOSTRA QUE É CIRCO | de 26 de abril a 1 de maio;
- Teatro Físico e Sonoro – NA BARRIGA | Companhia Caótica| 7 e 8 de maio;
- Música Clássica/Contemporânea – MICHAEL NYMAN | 14 de maio;
- Música Jazz – QUINTETO SANDRO NORTON E GARRY BURTON | 21 de maio;
- Música eletrónica/Artes Visuais (Digital) – MOSTRA ELECTRO ACÚSTICA | 20 e 21 de maio;
- Música Pop – BENJAMIN CLEMENTINE | 3 ou 4 de junho;
- Dança – A VIAGEM | Filipa Francisco |11 e 12 de junho;
- Música Brasileira – MARIA RITA | 25 de junho.
Deliberação n.º 1991/2016 (Processo 9808):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação do concerto do pianista Michael Nyman
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação de um concerto do pianista Michael Nyman, no Convento São Francisco, pelo valor de 11.300 euros, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 1992/2016 (Processo 9918):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação de um espetáculo do Quinteto Sandro Norton e Gary Burton
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação de um espetáculo do Quinteto Sandro Norton e Gary Burton, no Convento São Francisco, pelo valor de 11.000 euros, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 1993/2016 (Processo 9809):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação do concerto dos pianistas Pedro Burmester e Mário Laginha
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação de um concerto dos pianistas Pedro Burmester e Mário Laginha, no Convento São Francisco, pelo valor de 8175 euros, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 1994/2016 (Processo 9001):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para Projeto Artístico de Arte Urbana, integrado na programação do Convento São Francisco
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para desenvolvimento de um Projeto de Arte Urbana centrado na memória do Convento São Francisco como fábrica de confeções e lanifícios e nos operários que lá laboraram, pelo valor de 22.930 euros, isento de IVA.
Deliberação n.º 1995/2016 (Processo 9913):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação do espetáculo de dança contemporânea da Tao Dance Theatre
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação de um espetáculo de dança contemporânea da Tao Dance Theatre, no Convento São Francisco, pelo valor de 14.500 euros, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 1996/2016 (Processo 9917):
Pedido de parecer prévio à Câmara Municipal para celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação da mostra de novo circo Mostra que é Circo
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação da mostra de novo circo Mostra que é Circo, no Convento São Francisco, pelo valor de 74.271 euros, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 2013/2016 (Processo 8410):
Projeto “We Love Maps Coimbra” – celebração do Ano Internacional do Mapa
Aprovado o projeto “We Love Maps Coimbra”, a realizar no âmbito do Ano Internacional do Mapa, bem como a respetiva calendarização e ações a desenvolver.
Deliberação n.º 2017/2016 (Processo 10436):
Associação Cultural Il Sorpasso – 8 ½ Festa do Cinema Italiano/extensão de Coimbra – apoio pontual
Aprovada a concessão de um apoio pontual à Associação Il Sorpasso destinado à realização do 8 ½ Festa do Cinema Italiano, no montante de 1000 euros, mediante a celebração de protocolo; cedido um circuito de mupis, entre 12 e 26 de abril, e divulgação do evento com recurso aos canais web institucionais da Câmara Municipal (site e redes sociais) e outros meios promocionais.
Deliberação n.º 2018/2016 (Processo 11044):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Cultura)
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços:
Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
- APRE – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados – Assembleia Geral – 30/3/2016 – 301,35 euros;
- Federação Filarmónica do Distrito de Coimbra – Congresso – 2/4/2016 – 301,35 euros;
Cedência de cadeiras:
- Paróquia de São Martinho do Bispo – Celebração Eucarística de Ramos – 20/3/2016 – 91,50 euros.
TEMPOS LIVRES E DESPORTO
Deliberação n.º 2000/2016 (Processo 11344)
Apoio ao Campeonato Nacional das Profissões do IEFP
Aprovado apoiar a iniciativa do Instituto do Emprego e Formação Profissional “Campeonato Nacional das Profissões”, a realizar-se durante o mês de maio, através da isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público no Parque Manuel Braga, Parque Verde do Mondego e Praça do Comércio, no montante global de 1300 euros.
Deliberação n.º 2001/2016 (Processo 1821):
Apoio à Feira Popular 2016
Aprovado apoiar a iniciativa da U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas “Feira Popular de Coimbra 2016”, a realizar-se na Praça da Canção entre 1 e 17 de julho, através da prestação de apoios, no montante global de 19.138,90 euros:
- Cedência de maquinaria e meios operacionais para adaptação do recinto – 1412,70 euros;
- Encargos com energia elétrica e água – 4872,40 euros;
- Recolha seletiva de resíduos de madeira e metálicos na montagem e desmontagem, na recolha indiferenciada de resíduos urbanos e na limpeza diária da área envolvente à Praça da Canção – 6483,80 euros;
- Empréstimo de vasos com plantas – 295,20 euros;
- Presença de dois agentes da Polícia Municipal entre as 19h00 e as 2h00, de 1 a 17 de julho – 5854,80 euros;
- Licença de recinto improvisado e licença especial de ruído – 220 euros.
Deliberação n.º 2014/2016 (Processo 9616):
Associação “Craques da Roda Pedaleira – Associação de Ciclistas do Centro” – constituição de direito de superfície relativo ao imóvel do Município de Coimbra sito na U.F. de Eiras e São Paulo de Frades
Revogada a deliberação da Câmara Municipal n.º 1938/2016, de 15/2/2016; aprovada a constituição de direito de superfície relativo ao imóvel do Município de Coimbra sito na U.F. de Eiras e São Paulo de Frades, a título gratuito.
Deliberação n.º 2019/2016 (Processo 11668):
Jogos Europeus Universitários 2018 – alteração de Acordo de Colaboração
Aprovada a seguinte alteração ao Acordo de Colaboração para os Jogos Europeus Universitários 2018: Onde se lê “Cláusula Quinta; Constituição e Competências do Comité Organizador; 1. (…) e por dois vogais designados pelos parceiros”, deverá ler-se “Cláusula Quinta (…), com o voto de qualidade e três vogais designados por todos os parceiros;”.
Deliberação n.º 2020/2016 (Processo 6214):
“Urban Trail” 2016
Ratificado o despacho do presidente de 2/3/2016, que autorizou a realização do “Urban Trail”, no dia 5/3/2016, num percurso inserido na zona inscrita em Património Mundial da Humanidade, com as distâncias de 12 Km de corrida e 5 Km de caminhada, mediante os seguintes apoios previstos no contrato-programa de desenvolvimento desportivo, com isenção de taxas municipais no valor de 1145 euros e aquisição de serviços médicos no valor de 500 euros:
- Fornecimento de 120 grades, com transporte incluído; licenciamento da prova, excetuando o pagamento dos serviços da PSP; luz elétrica na Praça 8 de Maio; aparelhagem, 4 colunas e microfone portátil; limpeza urbana após a prova; colocação de 10 caixotes do lixo de 800 litros ao longo do percurso; colaboração da Polícia Municipal com 8 agentes; trabalho suplementar de 6 trabalhadores da CMC no dia da prova; meios de socorro com duas ambulâncias e duas equipas de socorristas apeadas, através de processo de aquisição de serviços à Cruz Vermelha Portuguesa; disponibilidade do átrio da CMC para receção dos participantes (secretariado); disponibilidade da rede de mupis para divulgação do evento.
Deliberação n.º 2021/2016 (Processo 7183):
Apoio à Fundação Beatriz Santos – época desportiva 2015/2016
Isentada a Fundação Beatriz Santos do pagamento de taxas de utilização do Centro Olímpico de Piscinas Municipais, Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição e Rui Abreu, no valor global de 26.867 euros.
Deliberação n.º 2022/2016 (Processo 6169):
Apoio à Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual (ANDDI-Portugal) – atleta Ricardo Manuel Marques – 8.º Campeonato da Europa de Atletismo
Atribuída uma comparticipação financeira à Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual, no montante de 1000 euros, mediante contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Verba que se destina a comparticipar parte das despesas que a entidade suportará no 8.º Campeonato da Europa de Atletismo.
Deliberação n.º 2023/2016 (Processo 3518):
Apoio à Secção de Ginástica da AAC – Sarau de fim de ano
Isentada a Secção de Ginástica da Associação Académica de Coimbra (AAC) do pagamento de taxas de utilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) aquando da realização do Sarau, no valor de 4983,60 euros, visando promover as diversas categorias da Ginástica e possibilitando a um grande número de atletas as melhores condições para a realização de um espetáculo de demonstração desportiva.
Deliberação n.º 2024/2016 (Processo 11322):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Desporto)
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 6040,93 euros, concedidos excecionalmente com isenção de taxas:
- Associação de Basquetebol de Coimbra – cedência de arena desportiva para realização da Final Four da Taça de Portugal Feminino – PMMMM – 5 e 6/3/2016 – 307 euros;
- Centro Hípico de Coimbra – realização de Concurso de Saltos e Obstáculos: cedência de ambulância e pessoal de apoio com isenção de taxas municipais – Centro Hípico – 5 e 19/3/2016 – 1120 euros;
- Clube de Cães de Caça BTT – realização do 7.º BTT Sobe e Desce: serviços da Polícia Municipal e da Companhia de Bombeiros Sapadores (CBS) e pessoal de apoio com isenção de taxas municipais – recinto da Escola de São Martinho do Bispo – 13/3/2016 – 1021,70 euros;
- DGEE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços do Centro – cedência da pista de atletismo para a realização do mega Sprinter Distrital – Pista de Atletismo – 16/3 e 12/4/2016 – 623,70 euros;
- Associação de Patinagem de Coimbra – cedência de arena desportiva para realização do Torneio de Páscoa – PMMMM – 19/3/2016 – 243,90 euros;
- – Associação de Natação de Coimbra – cedência da Piscina Municipal Rui Abreu (PMRA) para a realização da prova de natação TOREGRI – Torneio Regional de Grupos de Idades – 19 e 20/3/2016 – 1527 euros;
- Centro Cultural Desportivo de Sant´Ana – realização de prova integrada no circuito de kartcross com isenção de taxas dos serviços da CBS e outras taxas municipais – Crossódromo de Vil de Matos – 20/3/2016 – 756,03 euros;
- Clube de Tempos Livres de Santa Clara – cedência da PMRA para a realização do Festival de Natação Interclubes – 26/3/2016 – 241,60 euros;
- Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – Complexo Olímpico de Piscinas Municipais – março/2016 – 200 euros.
HABITAÇÃO
Deliberação n.º 1998/2016 (Processo 9421):
S.A.A.F.S. – proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal sita no Bairro do Ingote (ex-IGAPHE), Bloco n.º 16 – 2.º Esquerdo
Ratificado o despacho do presidente, de 15/3/2016, que autorizou o realojamento do agregado familiar de S.A.A.F.S., mediante a celebração do contrato de arrendamento para a habitação municipal T3, sita no Bairro do Ingote (ex-Igaphe), bloco 16 – 2.º esquerdo, pela renda mensal de 4,19 euros.
Deliberação n.º 2015/2016 (Processo 11280):
Reabilitação do imóvel sito na Rua Bernardo de Albuquerque n.º 18 a 24, Celas, Coimbra
Aceite a omissão apresentada pela firma “Bento & Bento, Lda.” e a sua inclusão no mapa de trabalhos da empreitada “Reabilitação do imóvel sito na Rua Bernardo de Albuquerque n.º 18 a 24, Celas, Coimbra”, sem alteração do preço base; notificados todos os interessados no procedimento, através da publicação na plataforma eletrónica VORTALgov, da decisão sobre a lista de erros e omissões; suspenso o prazo para apresentação das propostas, até à data da publicitação da decisão sobre a lista de erros e omissões, na plataforma eletrónica VORTALgov; prorrogado o prazo de apresentação das propostas por período equivalente ao prazo da suspensão referido no ponto anterior.
AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Deliberação n.º 2016/2016 (Processo 9485):
Parecer ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações – Mondego, Vouga e Lis
Ratificado o despacho do presidente de 17/3/2016, que aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações – Mondego, Vouga e Lis, Plano de Gestão da Região Hidrográfica 4, o qual foi remetido à Agência Portuguesa do Ambiente.
Deliberação n.º 2025/2016 (Processo 11685):
Relatório preliminar de danos no património municipal em consequência das inundações que afetaram o Município de Coimbra no mês de fevereiro de 2016
Tomado conhecimento do relatório preliminar de danos no património municipal em consequência das inundações que afetaram o Município de Coimbra no mês de fevereiro de 2016.
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Deliberação n.º 2028/2016 (Processo 2993):
U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas – Projeto “Construção do Campo de jogos na EB1 Lages – 2.ª fase” – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2015
Aprovado o projeto “Construção do Campo de Jogos na EB1 Lages – 2.ª fase”, com a estimativa orçamental para execução dos trabalhos de 1825 euros (s/ IVA), sendo que a inclusão desta obra no Contrato Interadministrativo foi aprovada em reunião de Câmara Municipal de 9/12/2015 por deliberação n.º 1851, no âmbito da proposta de alterações ao contrato.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
Deliberação n.º 2006/2016 (Processo 975):
Brotartis Construções, Lda. e Avelino Marcos – obras de edificação – Rua de Moçambique, 88 e 92/Freguesia de Santo António dos Olivais
Dispensada a dotação de um lugar de estacionamento público associado à eliminação de dois lugares na via pública.
Deliberação n.º 2007/2016 (Processo 1020):
Jorge da Silva Mariano – operação de loteamento – Rua Vitorino Planas/Santa Clara
Deferido o pedido de alteração à licença do loteamento titulada pelo alvará n.º 611, que consiste na alteração às obras de urbanização descritas na informação n.º 1020/2016.
Deliberação n.º 2009/2016 (Processo 1173):
Américo Machado Pessoa – estabelecimento comercial – Rua Almeida Garrett, 3-A
Dispensado o cumprimento do défice de dois lugares de estacionamento público, conforme fundamentado nas informações n.º 9761/2016 e n.º 1173/2016.
Deliberação n.º 2010/2016 (Processo 1783):
Edifício sito na Couraça dos Apóstolos n.º 19 e 23 – isenção de IMI e IMT
Certificadas as obras de conservação realizadas nas frações autónomas designadas pelas letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” do prédio localizado na Área de Reabilitação Urbana – Coimbra Alta, sito na Couraça dos Apóstolos, 19 a 23, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.º 3499, da U.F. de Coimbra e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 66/19851213, propriedade da firma “Alta Mordomia, Lda.”, que contribuíram para a melhoria das condições de uso, conservando o seu caráter fundamental, constituindo as mesmas obras de reabilitação urbana; reconhecer a isenção do IMI para o biénio de 2011/2012 e do IMT, atendendo a que as obras foram iniciadas (junho de 2011) no prazo de 2 anos a contar da data da aquisição (9/11/2010) e concluídas em setembro de 2011.
OUTROS
Deliberação n.º 1997/2016 (Processo 8680):
Concurso Público – Prestação de Serviços de Seguros
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços de seguros, pelo valor de 656.801 euros, acrescido de IVA; consultado um especialista na área dos seguros para analisar a matéria.
Deliberação n.º 2004/2016 (Processo 8731):
Alteração ao orçamento n.º 4 (modificação dos documentos previsionais n.º 4/2016)
Tomado conhecimento do despacho do presidente que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 4/2016, no valor total de 10.928 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 10.928 euros em anulações em despesas correntes e 10.928 euros em reforços em despesa de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2005/2016 (Processo 10050):
Alteração ao orçamento n.º 5 (modificação dos documentos previsionais n.º 5/2016)
Tomado conhecimento do despacho do presidente de 21/3/2016 que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 5/2016, no valor total de 259.626 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 189.041 euros de reforços e de 209.291 euros em anulações em despesas correntes e de 70.585 euros em reforços e de 50.335 euros em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2026/2016 (Processo 6100):
UCCLA – União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas – Pagamento de quota de 2016
Aprovado o pagamento da quota anual de 2016 do Município de Coimbra, à UCCLA, no valor de 4500 euros.
Deliberação n.º 2027/2016 (Processo 3434):
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) – Proposta de Quotização Anual para 2016
Aprovado o pagamento da quota anual do Município de Coimbra para o ano de 2016, no valor de 44.655 euros, nos termos da informação do Gabinete de Apoio ao Investidor.
INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
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