O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira acusou 48 arguidos num processo de fraude fiscal que terá lesado o Estado em 4,3 milhões de euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
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Em nota publicada hoje na sua página na Internet, a PGR-P refere que os arguidos são 33 pessoas singulares e 15 sociedades que respondem por crimes de fraude fiscal qualificada e de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.
O despacho de acusação, datado de 08 de fevereiro, retrata “vários esquemas” que, entre os anos de 2010 e 2013, foram executados pelos representantes de uma sociedade anónima sediada em Vale de Cambra, distrito de Aveiro, que se dedica à indústria do comércio de madeiras e seus derivados, contando com a colaboração de outras empresas.
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Segundo a acusação, entre as condutas imputadas aos arguidos constam a obtenção e contabilização de faturas emitidas por terceiros fazendo menção a “operações totalmente inexistentes ou a operações que, embora existentes, têm natureza diferente da vertida nos documentos, preços sobrevalorizados, ou envolvem intervenientes distintos dos indicados nas faturas”.
Os arguidos são ainda suspeitos de terem obtido indevidamente financiamentos sem encargos ao abrigo de projetos de investimento (o incentivo reembolsável), e de aceder de forma ilegitima aos subsídios.
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Terão ainda simulado gastos recorrendo à figura das ajudas de custo e compensações pela utilização de viatura própria para pagar complementos remuneratórios e/ou trabalho extraordinário de funcionários, a fim de obstar à incidência das contribuições para a Segurança Social, e a tributação em sede de IRS na esfera dos funcionários.
De acordo com a investigação, com estas condutas, os arguidos terão causado ao Estado um prejuízo patrimonial no valor global de 4,3 milhões de euros, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.
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