Os advogados dos 13 militares, que se recusaram a embarcar navio Mondego alegando razões de segurança, em março de 2023, vão impugnar a suspensão dos marinheiros entre 10 e 90 dias, admitindo levar o caso ao Tribunal Europeu.
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“Nós não tínhamos expectativas, porque não nos foi notificada a sanção que seria previsivelmente aplicável, aliás esse vai ser um dos fundamentos da impugnação”, começou por dizer o advogado Paulo Graça à saída Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa, onde foi proferida a decisão.
De acordo com Paulo Graça, houve decisões diferentes para os 13 marinheiros, o que implicará “formas de impugnar distintas”.
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“Haverá um recurso que tem de ser imposto ao chefe de Estado-Maior da Armada relativamente a dois [sargentos]”, afirmou.
Aos jornalistas, o advogado considerou que o processo “foi uma autêntica farsa desde o início”.
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“Este processo foi conduzido por oficial que fez parte dos acontecimentos que desembocaram no que aconteceu no NRP Mondego e que foi nomeado como instrutor”, observou.
Paulo Graça referiu que houve parcialidade por parte do instrutor e que os advogados foram apenas ouvidos formalmente.
“Este julgamento não foi público, foi um julgamento entre quatro paredes por parte dos oficiais da Marinha, contrariamente à garantia constitucional que os nossos clientes têm. Toda a defesa que foi pedida foi toda interferida. (…) Tudo que foi pedido e tudo o que foi dito nada foi aceite. Não nos foi permitido fazer prova de coisa nenhuma”, realçou.
O advogado acrescentou que os militares “vão demandar pessoalmente quem tem que demandar aqui na hierarquia da Marinha por aquilo que aconteceu no processo disciplinar”.
“Estamos a falar de pedidos de indemnização”, sustentou.
Já o advogado António Garcia Pereira adiantou que será feito um recurso para os tribunais em relação aos dois sargentos que foram punidos com 60 e 90 dias, salientando que a possibilidade de levar o caso para Tribunal Europeu dos Direitos humanos irá abranger os 13 marinheiros visados.
“O Tribunal Europeu engloba os 13, porque (…) a decisão tomada na sequência de uma audiência pública afeta-os a todos”, sublinhou.
Garcia Pereira explicou que com a suspensão os marinheiros ficarão afastados do serviço a receber apenas um terço do ordenado, que “significa ficar no limiar da sua subsistência e respetivo agregado familiar”.
“Queríamos salientar que aquela lamentável cena do julgamento e execução pública praticada pelo almirante a bordo do navio com o chamamento da comunicação social, fazendo a crucificação pública dos nossos constituintes, marcou indelevelmente o processo disciplinar. Passada essa mensagem percebemos que não haveria ninguém na Marinha capaz de seguir outro caminho que não fosse aquele”, frisou.
A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.
“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.
Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.
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