A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova aprovou a proposta de orçamento para 2026 de 38,3 milhões de euros (ME), com forte investimento e alívio fiscal.
PUBLICIDADE
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, aprovada na segunda-feira, teve os votos favoráveis do movimento Condeixa Novos Caminhos (CNC) e a abstenção do PS e PSD.
PUBLICIDADE
Segundo a autarquia, o orçamento apresenta “um crescimento” face ao deste ano (no valor de 35,8 ME) e “evidencia a capacidade do município para reforçar o investimento sem comprometer o rigor e o equilíbrio das contas públicas”.
“Em 2026, o Município alcançará uma poupança corrente de 567.965 euros, o maior saldo orçamental corrente obtido nos últimos anos”, disse a presidente Liliana Pimentel, eleita pelo movimento CNC, citada numa nota de imprensa.
Cerca de 45% da despesa total será alocada a despesas de capital, ou seja, investimento direto em infraestruturas, requalificação urbana, educação, saúde e mobilidade.
“Este esforço financeiro é alavancado pela captação estratégica de fundos comunitários e nacionais, com especial destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030, que permitirão concretizar projetos estruturantes sem comprometer o endividamento municipal”, segundo o comunicado.
No plano social e de proximidade, o documento vinca uma forte aposta em áreas como a educação, ação social, saúde, habitação, o desporto e o apoio às famílias. Paralelamente, disse a autarquia, reforça políticas de apoio à fixação de pessoas e empresas, promovendo a competitividade económica e a criação de emprego qualificado.
A proposta de orçamento reduz a participação variável da autarquia no IRS para 4%, representando “um alívio na carga fiscal” face ao valor máximo de 5% que vigorava.
A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantém-se no valor mínimo legal de 0,3%, ainda com deduções fixas para famílias com dependentes a cargo.
A proposta de IMI para 2026 contempla também diversas isenções para projetos de regeneração urbana e reduções em operações urbanísticas a realizar em habitações em zonas urbanas consolidadas das freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal, “com o objetivo de ajudar a combater o despovoamento”.
É mantida a isenção de derrama para os sujeitos passivos com menor volume de negócios.
O vereador do PS António Figueiredo justificou a abstenção dos socialistas por haver “um conjunto de áreas que poderiam estar mais representadas”, apesar de o PS “ter perfeita consciência que há uma tentativa clara de travar um conjunto de despesas”.
Segundo António Figueiredo, este é um orçamento “muito atípico” e pelo pouco tempo que o executivo teve para o preparar e discutir “merece alguns graus de liberdade que, eventualmente, já não terão justificação nos anos seguintes”.
“É um ano muito particular por essa razão, o que nos levou também a dar o crédito que o executivo, sufragado e legitimamente eleito, nos merece”, afirmou à agência Lusa.
Já Avelino Santos do PSD apontou que, em primeiro lugar, o orçamento “não é totalmente do novo executivo”.
“É um orçamento que tem muitas verbas inscritas, quer de receitas, quer de despesas, nomeadamente das obras, que estão previstas e que já vêm do Executivo”, explicou à Lusa sobre a abstenção dos sociais-democratas.
Um segundo aspeto tem a ver com “a indicação e a aceitação” de algumas rubricas que “são bandeiras de luta do PSD”, com Avelino Santos a destacar “águas e saneamento”, a “melhoria de algumas condições de lazer”, a “previsão de construção do pavilhão multiúsos” e o alargamento para um parque empresarial na zona nascente de Condeixa-a-Nova, salientando ainda “algumas contenções em termos de despesa correntes” inscritas em sede orçamental.
O documento será ainda discutido e votado na Assembleia Municipal, na próxima segunda-feira, que conta com 13 eleitos do movimento CNC, nove do PS, cinco do PSD e um do Chega.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
