A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 9 de setembro de 2019
Financeiro
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Deliberação 1260/2019
(Processo 37300)
Regulamento Interno de Fundos de Maneio
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Aprovada a alteração do artigo 18.º do Regulamento Interno dos Fundos de Maneio, com vista à sua adaptação à nova Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 136, de 18/07/2019, através do Aviso n.º 11707/2019.
Deliberação 1261/2019
(Processo 35744)
Recenseamento Eleitoral 2019 – Transferência de verbas para as autarquias
Aprovada a repartição dos valores a transferir para as Freguesias do Concelho de Coimbra, na importância total de 1.106,34€, distribuídos de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 162/79, de 30 de maio.
Deliberação 1262/2019
(Processo 35468)
Alteração ao Orçamento n.º 17 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 18/2019)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 13/08/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 17 (modificação aos documentos previsionais n.º 18/2019) no valor total de 242.582,75€ de reforços e de igual valor de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 1263/2019
(Processo 32732)
Refuncionalização do Mercado D. Pedro V – PEDU – Fase 1 – Esclarecimentos e erros e omissões
Ratificado o despacho do presidente, de 25/07/2019, que aprovou a lista com as propostas de aceitação e rejeição dos erros e omissões apresentados pelos interessados, bem como os esclarecimentos prestados, nos termos do n.º 5, do artigo 50.º do CCP.
Transportes e comunicações
Deliberação 1264/2019
(Processo 47825)
Concurso Público para Prestação de Serviços na Área de Seguros, para os Ramos Automóvel e Acidentes de Trabalho
Adjudicada a proposta de Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., com a referência CP/1594/2019 para a prestação de Serviços na área de seguros (ramo automóvel e acidentes de trabalho) dos SMTUC, pelo valor de 813.472,08€, isento de IVA nos termos do n.º 28 do artigo 9.º do Código do IVA e nas demais condições fixadas nas peças do procedimento e da proposta; Aprovada a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP.
Educação
Deliberação 1265/2019
Processo de Descentralização de Competências para as Autarquias Locais – Transferência de Competências no Domínio da Saúde
Não aceite o exercício das competências no domínio da saúde previstas no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, para o corrente ano de 2019; Aceite o exercício das competências no domínio da saúde previstas no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, a partir de 1 de janeiro de 2020.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1266/2019
(Processo 34858)
Projeto Connecting Culture (Horizonte 2020)
Aprovada a participação da Câmara Municipal de Coimbra no Projeto Connecting Culture (Horizonte 2020), nos termos e condições expressos na informação do Gabinete de Apoio ao Investidor.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1267/2019
(Processo 38110)
Reitoria da Universidade de Coimbra – Espetáculo Operático – Coros de Verdi – Apoio
Aprovada a isenção do pagamento de taxas à Reitoria da Universidade de Coimbra para a realização do evento “Espetáculo Operático – Coros de Verdi”, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado pelo n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação 1268/2019
(Processo 38171)
Brew!, Lda. – Festival da Cultura e das Novas Tendências Cervejeiras – Apoio
Aprovada a isenção do pagamento de taxas para a realização do evento “Festival da Cultura e das Novas Tendências Cervejeiras”, no montante total de 123,75€, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado pelo n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação 1269/2019
(Processo 38309)
AAC – Secção de Basquetebol da Associação Académica de Coimbra – Torneio Cidade de Coimbra/AAC Basquetebol – Seniores 2019 – Apoio
Atribuída uma comparticipação financeira no valor de 2000€ à AAC – Secção de Basquetebol da Associação Académica de Coimbra, com o objetivo de apoiar a organização do “Torneio Cidade de Coimbra/AAC Basquetebol – Seniores 2019”, conforme previsto na alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Deliberação 1270/2019
(Processo 38173)
Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto – Proposta de comparticipações financeiras aos clubes e associações de modalidades do Concelho de Coimbra referentes à época desportiva 2018/2019
Aprovadas as comparticipações financeiras aos clubes e associações desportivas do concelho de Coimbra, referentes à época desportiva 2018/2019, mediante a celebração de contratos programa de desenvolvimento desportivo, abaixo discriminadas:
Academia Vincit qui si Vincit – Academia de Basquetebol: 3500€; Acrogym Clube de Coimbra: 5000€; Associação Académica de Coimbra: 160.000€; Associação Basquetebol de Coimbra: 3500€; Associação Desportiva e Recreativa dos Lugares de Casal da Misarela, Misarela, Vale de Canas, Ribeira e Barca: 1500€; Associação Coimbra Basquete – CAD: 9000€; Associação Cristã da Mocidade: 12.500€; Associação Desportiva e Cultural da Adémia: 6000€; Associação Desportiva de Souselas: 5000€; Academia Desportiva NX – Academia N10: 3000€; Associação Distrital de Atletismo de Coimbra: 3500€; Associação Distrital de Judo de Coimbra: 3500€; Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra: 9000€; Associação de Ginástica Centro: 3500€; Associação de Kempo Chinês do Centro: 2000€; Associação de Natação de Coimbra: 3500€; Associação de Patinagem de Coimbra: 3500€; Associação Recreativa Casa Branca: 1500€; Associação Recreativa Casaense: 8000€; ATC – Associação de TenChi de Coimbra: 2000€; Casa do Povo de Ceira: 1500€; Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10: 2000€; Centro Cultura e Desporto do Judo Clube de Coimbra: 5000€; Centro Cultural e Recreativo Valonguense: 5000€; Centro Hípico de Coimbra: 12.500€; Centro Norton de Matos: 12.500€; Centro Popular de Trabalhadores de Sobral de Ceira: 6000€; Centro Social da Marmeleira: 1500€; Centro Social S. João: 11.000€; Club Desportivo de Assafarge: 3500€; Clube de Aeromodelismo de Coimbra: 1500€; Clube Automóvel do Centro: 3500€; Clube de Bilhar de Coimbra: 1500€; Clube Desportivo Pedrulhense: 8000€; Clube Fluvial de Coimbra: 8000€; Clube de Futebol Santa Clara: 5000€; Clube de Karaté de Coimbra: 1500€; Clube de Praticantes de Artes Marciais Mistas de Coimbra: 2000€; Clube de Praticantes Craques da Roda Pedaleira: 2000€; Clube de Praticantes Roda Dianteira BTT: 1500€; Clube de Praticantes Coimbra Stand Up Padlle: 2000€; Clube de Praticantes Coimbra Trail Running: 2000€; Clube Recreativo Calhabé: 5000€; Clube de Ténis de Coimbra: 12.000€; Clube União 1919: 8000€; Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra: 4000€; Comité Regional de Rugby do Centro: 3500€; Dojo Fit – Associação para a Formação e Prática Desportiva: 1500€; Escola de Judo de Coimbra – Clube Sakura: 4000€; Esperança Atlético Clube: 8000€; Federação de Motociclismo de Portugal: 2000€; Fundação Beatriz Santos: 2000€; Futebol Clube S. Silvestre: 4000€; Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade”: 12.500€; Juventude Desportiva e Recreativa de Arzila: 3500€; Lordemão Futebol Clube: 7000€; Olivais Futebol Clube: 25.000€; Quinta das Lágrimas Clube de Golfe: 5000€; Real Clube de Brasfemes: 5160€; Rocket Dolls Roller Derby Coimbra: 3500€; Sanjoanense Atlético Clube: 5000€; Shukokai Karaté Santa Clara: 1000€; Sport Club Conimbricense: 8000€; União Desportiva Lôgo de Deus: 1500€; União Desportiva e Recreativa de Cernache: 7000€.
Deliberação 1271/2019
(Processo 37862)
Associação de Patinagem de Coimbra – Supertaças Feminina e Masculina de Hóquei em Patins
Aprovada a comparticipação no valor de 5000€, referente ao apoio na organização da Supertaça de Seniores Masculinos “António Livramento” e da Supertaça de Seniores Femininas de Hóquei em Patins, conforme previsto na alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se faz acompanhar do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 26/2019.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1272/2019
(Processo 3163)
- Paiva – Engenharia e Construção, Lda. – Alteração ao Loteamento da Quinta da Portela (alvará n.º 495) – Lotes 5.5/5.6 – Santo António dos Olivais – Regt.º 30915/2019
Aprovadas as alterações à licença de loteamento titulado pelo alvará n.º 495 descritas no capítulo II da informação técnica, ao abrigo do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Deliberação 1273/2019
(Processo 3073)
Lugrade – Bacalhau de Coimbra, S.A. – Projeto de alterações ao projeto de arquitetura dos lotes 30 e 31 do Parque Industrial de Taveiro
Deferido o pedido de aprovação do projeto de alterações ao projeto de arquitetura (para efeitos de legalização, com obras a realizar) com base no disposto no artigo 17.º do Regulamento da Prática Urbanística do Parque industrial de Taveiro e n.º n.º 3 do artigo 94.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), ao abrigo do n.º 3 do artigo 20.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, consubstanciado nos elementos constantes do registo n.º 74816/2019.
Deliberação 1274/2019
(Processo 35491)
Associação Cultural e Recreativa Tricanas de São Silvestre – Proposta de reversão do direito de superfície de parcela de terreno para a construção de um equipamento destinado às atividades culturais da associação
Aprovada a reversão do direito de superfície da parcela de terreno destinada à construção de um equipamento – Centro Cultural – com a área de 1315m2, sito em Olival, Freguesia de São Silvestre, para o Município de Coimbra, conforme previsto na cláusula 4.ª da Escritura de Constituição de Direito de Superfície celebrada no dia 26/07/2012 entre o Município de Coimbra e a Associação Cultural e Recreativa Tricanas de São Silvestre.
Deliberação 1275/2019
(Processo 3165)
Civilria, S.A. – Alteração ao Loteamento – Quinta de Santo António – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Reg. n.º 55179/2018
Aprovada a emissão de informação prévia desfavorável à pretensão de alteração do alvará de loteamento n.º 662 que instrui o registo n.º 55179/2018, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), pelos motivos invocados na informação técnica.
Freguesias
Deliberação 1276/2019
(Processo 37394)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2019
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2019, a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, no valor total de 96.508,60€.
Outros
Deliberação 1277/2019
(Processo 37603)
Abertura de Procedimento Concursal Comum – 8 Assistentes Operacionais (Via Pública e Trânsito) – Divisão de Obras de Administração Direta
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Via Pública e Trânsito, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a efetuar nos termos que ficam na ata.
Deliberação 1278/2019
(Processo 35596)
Abertura de Concurso Interno de Acesso Geral para provimento do cargo de Adjunto Técnico do Comando da Companhia Municipal de Bombeiros Sapadores
Aprovada a abertura de Concurso Interno Geral para provimento do cargo de Adjunto Técnico do Comando da Companhia Municipal de Bombeiros Sapadores, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, nos termos do estatuído no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril – Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, e de acordo com o princípio geral estabelecido no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, em conjugação com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), a efetuar nos termos que ficam em ata.
Deliberação 1279/2019
(Processo 38247)
Abertura de Procedimentos Concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º grau
Aprovada abertura de procedimentos concursais para o recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 1.º grau a seguir elencados, ao abrigo do preceituado nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atualizada, a efetuar nos termos que ficam em ata.
Deliberação 1280/2019
(Processo 36083)
Clube MBA – FEUC – Connect Your Dots 2019
Apoiada a iniciativa “Connect Your Dots 2019”, ao abrigo das alíneas o), u) e ff) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do disposto no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, prestando a redução em 50% da taxa de aluguer do Grande Auditório do Convento São Francisco, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento 414/2017.
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