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Coimbra

10 Repúblicas de Coimbra lutam contra a especulação imobiliária e pedem proteção à Câmara

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A República dos Inkas, a República do Kuarenta, a República dos Kágados, a República do Trunfé-Kopos, a Real República Prá-Kys-Tão, a República Rosa Luxemburgo, a Surreal República Solar dos Kapangas, Real República dos Pyn-Güyns, a Real República Boa-Bay-Ela e a Real República do Rás Te Parta informam que neste dia dia 27 de Abril  entregaram as suas candidaturas para o reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local na Câmara Municipal de Coimbra.

Este processo “visa salvaguardar a existência das repúblicas contra aumentos de renda desmedidos que procuram apenas promover a especulação imobiliária, porém não é suficiente, pois não salvaguarda as mesmas de possíveis acções de despejo e relativamente às rendas apenas as protege por mais cinco anos”.

As repúblicas lembram que é necessário encontrar uma solução de protecção efectiva, que garanta a continuidade dos modelos de vida colectiva, actividades sociais, culturais e políticas que as casas perpetuam à gerações, sendo uma marca fundamental da história e cultura dentro e fora da academia coimbrã.

Este foi um processo de unidade das repúblicas no seu todo, que construíram as propostas em conjunto para continuarem a existir como casas de estudantes comunitárias, adiantam os repúblicos.

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A autarquia de Coimbra aprovou em março, por unanimidade, um procedimento de candidaturas de cada uma das repúblicas e solares estudantis, mas também de lojas históricas da cidade ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social – criado no âmbito da nova legislação de arrendamento urbano – para as proteger da pressão imobiliária, afastando, no entanto, a criação de um regulamento municipal, devido à morosidade deste processo.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra disse que as repúblicas estudantis da cidade tinha de fazer  “prova de vida” perante a autarquia,  para poderem participar neste procedimento para reconhecimento de entidades de interesse histórico e cultural.

“Têm de fazer prova de vida, há utilidade em revisitar cada uma delas porque o uso que é dado ao prédio de república pode não estar a ser praticado”, afirmou Manuel Machado (PS), em resposta ao vereador da CDU, Francisco Queirós, que notou que o município, dispõe, desde 2009, de um inventário das repúblicas existentes “feito casa a casa, com descrição das casas e dos seus proprietários” e, desse modo, defendeu o “reconhecimento oficioso” com base nessa listagem.

Manuel Machado argumentou ainda que o inventário de que o município dispõe difere da lista que o Conselho das Repúblicas – órgão representativo daquelas tradicionais casas estudantis – possui.

A autarquia pretende que os requerimentos sejam apresentados ao executivo, que decidirá, à “caso a caso”, procedimento que a vereadora socialista Regina Bento, que explicou o projeto, considerou que deve ser desencadeado por cada interessado, a quem prometeu celeridade e apoio dos serviços municipais.

“Fazer um regulamento é um processo que pode demorar meses e algumas repúblicas não podem esperar meses”, avisou.

Do lado da coligação Mais Coimbra (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), a vereadora Paula Pego afirmou que, no caso concreto do reconhecimento das repúblicas estudantis de Coimbra, a ação do executivo PS “foi simplesmente inexistente” desde a aprovação do novo regime de arrendamento urbano em junho de 2017 e que a Câmara Municipal “já deveria ter iniciado o procedimento” de preservação daquele património.

José Manuel Silva, do movimento independente Somos Coimbra, lembrou que se a lei diz que o património histórico e cultural “pode” ser preservado, para Coimbra “este pode é deve”.

“É obrigação moral da cidade de Coimbra defender as suas repúblicas”, defendeu José Manuel Silva, questionando como é que a autarquia “vai decidir casuisticamente, sem um regulamento aprovado que permita a todos saberem como as decisões vão ser tomadas e em que base”.

À discussão assistiram vários estudantes residentes em repúblicas, que, no final, em declarações aos jornalistas, enalteceram a aprovação da medida por unanimidade, notando que ela pode contribuir para a preservação e manutenção daquele património histórico.

No mesmo mês de março, a Assembleia Municipal (AM) de Coimbra reconheceu, por unanimidade, sob proposta da bancada do PSD, o “interesse histórico, cultural e social” das repúblicas de estudantes da cidade para as proteger da pressão imobiliária.

Na proposta, os social-democratas lembravam que as repúblicas estudantis já se manifestaram “publicamente a favor do reconhecimento de um estatuto diferenciador”, nomeadamente para efeitos de arrendamento

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