A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) emitiu um comunicado para anunciar que “lançou, no passado dia 30 de março, um concurso público para a aquisição de serviços nas áreas técnicas de luz, vídeo, áudio, maquinaria de cena e direção técnica para o Convento de São Francisco”.
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Acrescenta que “Os concorrentes tinham de apresentar propostas para um prazo de nove meses e o preço não poderia ultrapassar 135.000 euros (+IVA). A empresa vencedora deste concurso público é a Luís Bastos – Creative Lighting Solutions, Unipessoal, Lda., pelo valor de 115.425 euros, acrescido de IVA a 23%, o que perfaz 141.972,75 euros”.
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A pormenorizada nota de imprensa do município dirigido por Manuel Machado omite que esta mesma Luís Bastos – Creative Lighting Solutions, Unipessoal, Lda já tinha celebrado mais 3 contratos com a autarquia.
Os 3 ajustes directos foram efectuados em: O primeiro em 11-5-2016 (+23% de IVA) com valor de 8.531,00€. O segundo em 18-05-2016 com o valor de 109.500,00 € (+23% de IVA) . O terceiro em em 16-11-2016 com o valor de 74.800,00 € (+23% de IVA).
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A informação municipal não adianta se o procedimento concursal contou com a participação de mais alguma empresa.
Recordamos que Francisco Queirós, Vereador da CDU na Câmara Municipal de Coimbra, na reunião do executivo municipal de 11 de outubro de 2016, levantou o problema da existência de salários em atraso de uma empresa que presta serviços à autarquia no Convento de São Francisco, na sequência de concurso que a CMC aprovou
A CDU adiantava que se trata-se da Luís Bastos, Creative Lighting Solutions Unipessoal, Lda, com sede em Guimarães.
Os comunistas exigiram que “Câmara intime esta empresa de organização e produção de espectáculos, concepção de dispositivos cénicos e aluguer de equipamentos de som, luz e imagem no sentido da reposição imediata da legalidade, com o pagamento da dívida aos trabalhadores, garantindo que esta situação não se repita no futuro”, mas não se sabe se a CMC contactou este fornecedor
A informação que a CMC enviou a NDC refere que “Por forma a garantir a prestação destes serviços técnicos pelo período de nove meses, a Luís Bastos – Creative Lighting Solutions, Unipessoal, Lda. irá colocar ao serviço do Convento São Francisco uma equipa de trabalho composta por um responsável na área de cena, um técnico para a área de sonoplastia e coordenação de equipa, um técnico de sonoplastia, um técnico de luminotecnia, desenho de iluminação e coordenação de equipa, um técnico de luminotecnia e desenho de iluminação, um técnico de audiovisuais, um técnico de palco e um maquinista de cena”.
A CMC contratou este conjunto de profissionais por concurso público devido ao facto de não dispor, no seu quadro de pessoal, de especialistas nas referidas áreas. Por seu turno, o nível de exigência que o funcionamento de um equipamento como o Convento São Francisco implica, obriga a dispor de profissionais com as necessárias aptidões em cada uma das especialidades técnicas que o mesmo comporta, conclui a autarquia, no mesmo registo que tem adotado para efectuar dezenas de contratos por esta via.
Especialistas contactos por NDC são da opinião que este tipo de contratação pode configurar uma eventual violação do Código dos Contratos Públicos.
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