A Assembleia Municipal (AM) de Vila Nova de Poiares aprovou uma revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que cria condições para promover a fixação de pessoas e empresas, anunciou hoje a autarquia do distrito de Coimbra.
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Reunida em sessão extraordinária, na quarta-feira, a AM aprovou por unanimidade a proposta de alterações apresentada pelo executivo, liderado por João Miguel Henriques.
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“Em causa estava a proposta de revisão do PAM que o município negociou com a comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, tendo em conta a “boa gestão demonstrada nos primeiros três anos da assistência financeira”, afirma João Miguel Henriques, citado numa nota hoje divulgada pela câmara.
Essa gestão “permitiu uma margem negocial que dá ao executivo condições para aplicar algumas medidas de incentivo à fixação de pessoas e empresas, ao mesmo tempo que alivia o peso dos impostos e consegue garantir uma folga financeira para reforçar a capacidade de investimento”, segundo o autarca do PS.
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Por outro lado, fica assegurada “uma maior equidade no esforço financeiro municipal durante o período de duração da assistência financeira do FAM”, adianta.
O documento aprovado pela Assembleia deste município “inclui importantes medidas de alívio fiscal aos poiarenses, nomeadamente em matéria de IMI, IMT e derrama”, explicou o presidente da câmara durante a sessão.
“Outra das preocupações é a reabilitação urbana e o incentivo à intervenção urbanística, com medidas também ao nível da área de regeneração urbana”, frisou.
Outra das medidas promove, entre outras vantagens locais, “a captação de investimento para o concelho, criando isenções temporárias ao nível da derrama para as novas empresas que se instalem” em Vila Nova de Poiares.
As medidas aprovadas, segundo a nota, terão de ser ainda submetidas ao visto do Tribunal de Contas, “a fim de poderem ainda ser validadas a tempo da aprovação dos impostos para 2020, que serão fixados”, pela AM, em dezembro.
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