Vieira de Andrade a caminho do Conselho Geral Independente da RTP
O Conselho de Opinião da RTP vai deliberar em 18 de setembro a indigitação do professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade para o Conselho Geral Independente (CGI), segundo a convocatória a que a Lusa teve hoje acesso.
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Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.
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Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminam o mandato este mês, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.
Na convocatória, o presidente do Conselho de Opinião (CO) da RTP, Manuel Coelho da Silva, agenda o plenário do órgão “para uma reunião no dia 18 de setembro” com um único ponto da ordem de trabalhos: “deliberar sobre a personalidade a indigitar” pelo CO para o Conselho Geral Independente.
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José Carlos Vieira de Andrade é o nome proposto para substituir o professor Manuel Silva Pinto no órgão que supervisiona a RTP.
Nascido em Coimbra, em 06 de junho de 1949, José Carlos Vieira de Andrade é professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Direito Público: Direito Constitucional (direitos fundamentais) e Direito Administrativo Geral, sendo também coordenador de doutoramento em Direito Público.
É ainda responsável pelo grupo de investigação “Crise, sustentabilidade e cidadanias”, do Instituto Jurídico da FDUC.
Vieira de Andrade é autor de vários livros e artigos, entre os quais na área da comunicação social, onde constam “Os Direitos da Pessoa e a Comunicação Social na Perspetiva Jurídica” ou “O Serviço Público de Televisão na Ordem Jurídica Portuguesa”, entre outros.
Em 01 de setembro, a Lusa noticiou que o Governo indigitou o nome do diplomata Francisco Seixas da Costa para integrar CGI.
De acordo com a lei, “dos membros a indigitar ou cooptar é dado conhecimento à ERC, a fim de se pronunciar sobre o cumprimento dos requisitos pessoais” previstos na lei, “no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que é dado aquele conhecimento”.
O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.
Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.
“Todos os membros indigitados ou cooptados (…) são obrigatoriamente ouvidos na Assembleia da República, antes de serem investidos nas suas funções pela assembleia geral”, refere a lei.
Criado sob a alçada do então ministro Miguel Poiares Maduro, o CGI é composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores e tem como objetivo supervisionar a RTP.
Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.
O atual Conselho de Administração da RTP, liderado por Gonçalo Reis, termina o mandato em fevereiro do próximo ano e, de acordo com a lei, cabe ao CGI indigitar os membros que compõem este órgão.
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