Coimbra
Venha até Coimbra que (ainda) não paga taxa para dormir e sonhar na capital do amor em Portugal
A Taxa Municipal Turística de Coimbra não entrou em vigor no início de 2023, uma vez que aguarda ainda pela apreciação na Assembleia Municipal (AM).
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Depois de ter sido aprovado pelo executivo da Câmara Municipal, a 17 de outubro, com os votos contra do Partido Socialista, o regulamento seguiu para consulta pública por um período de 30 dias, de forma a que todos pudessem apresentar as suas sugestões.
A criação desta Taxa Municipal Turística vai ser um dos pontos da agenda da próxima AM, ainda sem data marcada, e só depois da sua apreciação e votação e após a sua publicação em Diário da República é que poderá passar então a vigorar.
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Em comunicado enviado a Notícias de Coimbra, o Partido Socialista de Coimbra considera que a proposta de criação de uma Taxa Municipal Turística de Coimbra e a sua aplicação já em 2023 é totalmente inoportuna, sendo apresentada num momento em que o setor turístico está a lutar para recuperar de uma nefasta pandemia e num contexto de guerra na Europa cujos efeitos são de agravamento.
Recorde-se que está em causa a cobrança de uma taxa, no valor de um euro por dormida, a cada turista que pernoitar na cidade em empreendimentos turísticos ou de alojamento local.
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Com este valor, a autarquia pretende fazer face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas em Coimbra, uma vez que, como é natural, a forte atração turística acarreta desgastes a que é necessário responder. De acordo com a informação divulgada na altura pelos serviços municipais, a par com todos os benefícios que traz para a cidade, a grande afluência turística representa também “um aumento substancial de gastos dos cofres do município, em diversos domínios, que perpassam toda a manutenção e qualificação urbanística, patrimonial, territorial e ambiental do espaço público, a diversificação das ofertas culturais, artísticas e de lazer, bem como a segurança dos cidadãos, locais e turistas”.
O valor a arrecadar com a cobrança desta taxa será canalizado para cobrir parte dos encargos gerados diretamente pela população turística, assegura o município.
Este assunto começou a ser debatido em Coimbra em setembro, tendo o executivo aprovado, na reunião do dia 5, como noticiou o Notícias de Coimbra, a criação de um novo regulamento com vista a taxar as dormidas, num valor simbólico que não comprometesse a “competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo internacional”.
Apesar de não agradar a todos, é certo que, caso seja aprovada na AM de Coimbra, quem decidir pernoitar na cidade em empreendimentos turísticos ou de alojamento local vai mesmo passar a gastar mais uns euros.
A Associação de Hotelaria e Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) é uma das entidades que não concorda com a sua aplicação, mantendo, no caso de Coimbra, a mesma posição que sempre assumiu em todo o país relativamente a este assunto, como explicou o vice-presidente, Jorge Loureiro. Apesar da “posição de oposição à criação de uma Taxa Turística”, a AHRESP destaca, no aviso publicado a 18 de novembro, o facto de o regulamento proposto instituir “algum equilíbrio ao considerar um conjunto alargado de isenções”, bem como de respeitar “o princípio da sazonalidade”. Considera, no entanto, como se lê no documento, que “existem pontos de melhoria a considerar”, apelando por isso a que “a aplicação desta taxa se adie até um momento económico mais vantajoso e menos incerto”.
A taxa turística é já aplicada em vários municípios portugueses, à semelhança do que acontece noutros países. Começou a ser introduzida em 2012, em Aveiro (onde acabou por ser cancelada em 2014 já que a receita não correspondeu ao previsto), e, apesar das muitas críticas que levantou, foi sendo progressivamente adotada noutros concelhos. Seguiu-se Lisboa, a 1 de janeiro de 2016. A medida acabaria por ser aprovada também em Braga, Cascais, Faro, Mafra, Óbidos, Porto, Santa Cruz (Madeira), Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António.
Em Coimbra, a introdução da taxa tem em conta o crescimento significativo em termos turísticos registado nos últimos anos. Segundo os números divulgados pela Câmara, antes da pandemia, em 2019, tinham sido registadas 709.504 dormidas. Depois dos anos de 2020 e 2021 terem sido muito condicionados pelas medidas de prevenção da covid-19, verificou-se já uma retoma no setor em 2022.
Segundo o PS, no pico da procura turística, em 2019, Coimbra registou 709.504 dormidas. Em 2020, já em pandemia da COVID-19, esse número baixou drasticamente para 253.373 e, em 2021, fixou-se em 336.864 dormidas. Os dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, em alguns meses de 2022, a procura atingiu, a nível nacional, valores próximos dos registados antes da pandemia, e nos festejos de fim-de-ano, os números ultrapassaram, em alguns casos, os melhores valores pré-pandemia. Contudo, e face ao contexto de guerra, de crise económica agravada e de fragilidade financeira das famílias, nenhuma entidade arrisca garantir que estes números configuram uma tendência estável.
De acordo com Pedro Machado, presidente do Turismo Centro de Portugal (TCP), a região Centro está, neste momento, “praticamente em linha com 2019” e a expectativa é que o ano de 2022 “venha a ter, em termos de receitas e proveitos, números iguais ou até superiores a 2019”. Nos últimos dias do ano que agora terminou, explicou ao Notícias de Coimbra, que o “único índice que neste momento nos faz ter esta cautela é o facto da recuperação dos mercados externos ainda não estar ao nível de 2019”, embora tenha sido ultrapassado já o mercado nacional. Adiantou também que as expectativas são boas para 2023, apesar do contexto difícil que se vive, com a guerra na Ucrânia e a inflação.
O Partido Socialista de Coimbra propõe que a Taxa Municipal Turística de Coimbra não seja aplicada no início do ano de 2023, num momento de enorme incerteza para todo o tecido económico, e que, consoante a evolução da conjuntura internacional, a sua aplicação volte a ser equacionada para 2024 ou, eventualmente, em data posterior.
Os eleitos socialistas na CM e AM aproveitam para chamar a atençãao “para os efeitos das obras estruturais em curso, incluindo as do metrobus e que transformaram Coimbra num estaleiro gigante, originando graves problemas de mobilidade sem alternativas e sem transportes públicos eficientes, fruto da incapacidade de coordenação funcional entre as várias operações demonstrada por este Executivo.
Uma conjuntura que, certamente, prejudicará a experiência turística, defraudando as expectativas de quem nos visita – razão que contribui, também, para a defesa do adiamento da aplicação da taxa proposta, conclui o PS.
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